Jota
\nLuciano P\u00e1dua<\/p>\n
Em decis\u00e3o liminar, ju\u00edza entendeu que o ato afeta a transpar\u00eancia e o acesso da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n A ju\u00edza\u00a0Lais Helena Bresser Lang, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de S\u00e3o Paulo (TJSP), suspendeu os efeitos do Decreto n\u00ba\u00a058.169\/18 da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, editado pelo ex-prefeito Jo\u00e3o Doria em mar\u00e7o. O ato normativo\u00a0alterou as regras para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de uma s\u00e9rie de atos da prefeitura.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 liminar. O caso tramita sob o n\u00famero\u00a01016350-57.2018.8.26.0053<\/span>.<\/span><\/p>\n De acordo com a magistrada, o decreto,\u00a0\u201cao restringir as publica\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios atos administrativos relevantes (como editais, atas de licita\u00e7\u00e3o e contratos administrativos), que passariam a constar de forma resumida, no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo e n\u00e3o, na \u00edntegra, vai na contra-m\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia, dificultando o acesso da sociedade a tais informa\u00e7\u00f5es, para acompanhamento da atividade administrativa\u201d.<\/span><\/p>\n +JOTA:\u00a0A\u00e7\u00e3o pede nulidade de decreto da Prefeitura de SP que possibilita resumos no DO<\/span><\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o popular foi proposta por tr\u00eas\u00a0cidad\u00e3os paulistanos no come\u00e7o de abril requerendo a nulidade\u00a0do decreto\u00a058.169\/18<\/span>\u00a0editado pelo prefeito de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria (PSDB), que altera as regras para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de uma s\u00e9rie de atos da prefeitura.<\/span><\/p>\n Eles pediram que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a a ilicitude do decreto 58.169\/18 e que seja decretada tanto a sua nulidade quanto a dos atos decorrentes dele.<\/span><\/p>\n \u201c\u00c9\u00a0inacredit\u00e1vel que, nos tempos em que vivemos, se possa ter ainda algum tipo de medida como essa\u201d, disse o advogado Paulo Leme, um dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u201cO\u00a0decreto coloca em xeque a transpar\u00eancia das privatiza\u00e7\u00f5es. Trata-se de um passo atr\u00e1s, de censura, porque caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal de Gest\u00e3o decidir o que a sociedade pode ou n\u00e3o conhecer\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n No caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo se\u00a0manifestou favoravelmente \u00e0 concess\u00e3o da liminar<\/span>\u00a0para suspender o decreto.\u00a0\u201cDa an\u00e1lise perfunct\u00f3ria do alegado, e a partir da documenta\u00e7\u00e3o acostada com a inicial, afigura-se para n\u00f3s estarem presentes o\u00a0fumus boni iuris\u00a0e o\u00a0periculum in\u00a0mora\u00a0a autorizar a concess\u00e3o da\u00a0liminar\u201d, escreveu a promotora\u00a0Eliane Cappellini.<\/span><\/p>\n Na ocasi\u00e3o da propositura da a\u00e7\u00e3o, o\u00a0secret\u00e1rio de gest\u00e3o, Paulo Uebel, afirmou que dois decretos, de 1985 e 2005, j\u00e1 regulamentavam a quest\u00e3o. Segundo ele, o novo decreto de Doria manteve os resumos como j\u00e1 era estabelecido, ajustando apenas a reda\u00e7\u00e3o sem alterar o conte\u00fado dos textos anteriores.<\/span><\/p>\n Uebel avalia que a grande inova\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 a possibilidade de publicar tudo o que n\u00e3o for obrigat\u00f3rio por lei no Di\u00e1rio Oficial em outra plataforma, que ter\u00e1 mais ferramentas para acompanhar as medidas a partir de maio.<\/span><\/p>\n O decreto<\/span><\/p>\n Segundo o decreto, ser\u00e3o resumidos no Di\u00e1rio Oficial: editais de licita\u00e7\u00f5es; atas de licita\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es;\u00a0contratos administrativos, contratos de gest\u00e3o, termos de parceria, termos de colabora\u00e7\u00e3o, termos de fomento, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e conv\u00eanios, e respectivos aditamentos; \u00a0nomea\u00e7\u00e3o, exonera\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, dispensa e licen\u00e7as de servidor; substitui\u00e7\u00e3o de titular de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; e movimenta\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/span><\/p>\n Em nota, a prefeitura informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o liminar. Segundo o munic\u00edpio, o autor da a\u00e7\u00e3o popular \u201cn\u00e3o compreendeu o decreto, que amplia a transpar\u00eancia, n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d.\u00a0\u201cA possibilidade de fazer publica\u00e7\u00f5es resumidas j\u00e1 constava do\u00a0Decreto N\u00ba 46.195, de 10 de agosto de 2005<\/span>. A novidade trazida pelo\u00a0Decreto 58.169, de 29 de mar\u00e7o de 2018<\/span>, \u00e9 apenas a defini\u00e7\u00e3o do canal que ter\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o completa, justamente para facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, diz trecho do comunicado.\u00a0<\/span><\/p>\n A prefeitura tamb\u00e9m afirma que os cidad\u00e3os ter\u00e3o \u201cacesso online ao processo administrativo que culminou na publica\u00e7\u00e3o, com todos os tr\u00e2mites internos anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, sem necessidade de pedido de vista. Todos os atos administrativos que exigem, para sua validade, publicidade na \u00edntegra no Di\u00e1rio Oficial da Cidade de S\u00e3o Paulo, portanto, continuam a ser publicados, tal como ocorre hoje, sem modifica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Jota Luciano P\u00e1dua Em decis\u00e3o liminar, ju\u00edza entendeu que o ato afeta a transpar\u00eancia e o acesso da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o A ju\u00edza\u00a0Lais Helena Bresser Lang, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de S\u00e3o Paulo (TJSP), suspendeu os efeitos do Decreto n\u00ba\u00a058.169\/18 da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, editado pelo ex-prefeito Jo\u00e3o Doria em […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n