Estad\u00e3o
\nLuiz Fernando Teixeira<\/p>\n
Paulo Henrique Barjud, o Paulinho Bururu (PT), violou a Lei das Elei\u00e7\u00f5es ao distribuir 6.882 kits escolares aos alunos da rede p\u00fablica e 30 mil cart\u00f5es-sa\u00fade na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es de 2004<\/span><\/p>\n O ex-prefeito de Jandira (SP), Paulo Henrique Barjud, o Paulinho Bururu (PT), foi condenado pela 11\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por improbidade administrativa. Quando concorreu \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2004, ele distribuiu, gratuitamente, 6.882 kits escolares aos alunos da rede p\u00fablica e 30 mil cart\u00f5es-sa\u00fade, que teriam elementos identificadores de sua gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n A entrega foi na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es e o Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou que o ato violou a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97), \u2018al\u00e9m de configurar ato de improbidade administrativa, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da impessoalidade,moralidade e legalidade, dano ao er\u00e1rio municipal, e ainda, por importar enriquecimento il\u00edcito do r\u00e9u\u2019.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, a defesa do prefeito alegou que \u2018 o art. 73 da Lei n\u00ba 9.504\/97 n\u00e3o impede o prosseguimento das atividades da Administra\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da proximidade das elei\u00e7\u00f5es, mas apenas modula a atua\u00e7\u00e3o do candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, vedando o uso promocional da obra social\u2019 e tamb\u00e9m que a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve conota\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cA entrega dos kits escolares ocorreu apenas em setembro em decorr\u00eancia dos procedimentos burocr\u00e1ticos inerentes \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do apelante\u201d, afirmam.<\/span><\/p>\n O desembargador relator do recurso, Aroldo Viotti, desconsiderou as alega\u00e7\u00f5es da defesa. \u201cAs circunst\u00e2ncias relatadas est\u00e3o a indicar sem nenhuma margem \u00e0 d\u00favida a presen\u00e7a do elemento subjetivo do tipo, a clara finalidade eleitoreira do ato perpetrado pelo r\u00e9u. O comportamento apurado demonstrou descaso pelo cumprimento da lei eleitoral e, especialmente, deliberado desapre\u00e7o pela pr\u00f3pria democracia\u201d, escreveu.<\/span><\/p>\n O julgamento foi un\u00e2nime e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Ricardo Dip e Jarbas Gomes. Paulinho Bururu teve determinada a perda dos direitos pol\u00edticos por quatro anos; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos; e pagamento de multa civil no valor equivalente a oito vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o que recebia no exerc\u00edcio de 2004.<\/span><\/p>\n Paulinho Bururu chegou a concorrer a cargo novamente em 2012, mas teve a candidatura indeferida. Ap\u00f3s deixar o cargo, em 2008,\u00a0ele foi investigado por envolvimento como um dos benefici\u00e1rios de um cartel da merenda escolar.<\/span><\/span><\/p>\n COM A PALAVRA, PAULINHO BURURU<\/span><\/p>\n A reportagem busca o ex-prefeito. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estad\u00e3o Luiz Fernando Teixeira Paulo Henrique Barjud, o Paulinho Bururu (PT), violou a Lei das Elei\u00e7\u00f5es ao distribuir 6.882 kits escolares aos alunos da rede p\u00fablica e 30 mil cart\u00f5es-sa\u00fade na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es de 2004 O ex-prefeito de Jandira (SP), Paulo Henrique Barjud, o Paulinho Bururu (PT), foi condenado pela 11\u00aa C\u00e2mara de Direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n