Ag\u00eancia C\u00e2mara \u00a0– 16\/11\/2010
\nEduardo Piovesan<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 497\/10 \u00e9 o destaque da pauta do Plen\u00e1rio nesta semana, trancada por 11 MPs. Ela suspende a cobran\u00e7a de impostos incidentes sobre bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma ou moderniza\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, em 2013.<\/p>\n
Hoje, o relator da mat\u00e9ria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), debater\u00e1 com l\u00edderes partid\u00e1rios as mudan\u00e7as na MP inclu\u00eddas no seu relat\u00f3rio. A discuss\u00e3o da proposta no plen\u00e1rio deve come\u00e7ar nesta tarde.<\/p>\n
Essa MP estabelece outros benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es fiscais e regras alfandeg\u00e1rias. Em rela\u00e7\u00e3o ao Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, ela aumenta de R$ 60 mil para R$ 75 mil o valor m\u00e1ximo dos im\u00f3veis que pagar\u00e3o menos impostos se o construtor participar do programa.<\/p>\n
Invers\u00e3o de pauta<\/p>\n
O primeiro item da pauta \u00e9 a MP 495\/10, que cria regras para estimular o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico do Pa\u00eds e estabelece prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es por produtos e servi\u00e7os brasileiros com pre\u00e7o at\u00e9 25% maior que o dos estrangeiros.<\/p>\n
Entretanto, os deputados podem inverter a ordem para que a MP 497\/10 seja a primeira votada.<\/p>\n
Empr\u00e9stimos<\/p>\n
A MP 496\/10 tamb\u00e9m facilita a realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp\u00edadas de 2016. Ela permite que os munic\u00edpios fa\u00e7am novos empr\u00e9stimos para as obras relativas a essas competi\u00e7\u00f5es, mesmo se a sua d\u00edvida total for superior \u00e0 receita l\u00edquida real (RLR).<\/p>\n
Antes da MP, isso era poss\u00edvel apenas para financiar programas de moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, projetos internacionais bem avaliados ou programas de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Pr\u00e9-sal<\/p>\n
Tamb\u00e9m na pauta, em regime de urg\u00eanciaRegime de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposi\u00e7\u00e3o seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comiss\u00f5es – e n\u00e3o em uma cada de vez, como na tramita\u00e7\u00e3o normal. Para tramitar nesse regime \u00e9 preciso a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Plen\u00e1rio, de requerimento apresentado por: 1\/3 dos deputados; l\u00edderes que representem esse n\u00famero ou 2\/3 dos integrantes de uma das comiss\u00f5es que avaliar\u00e3o a proposta. Alguns projetos j\u00e1 tramitam automaticamente em regime de urg\u00eancia, como os que tratam de acordos internacionais., est\u00e1 o substitutivoEsp\u00e9cie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. \u00a0 do Senado para o Projeto de Lei 5940\/09, do Executivo. O texto dos senadores prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, das perdas de estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo por causa das novas regras de distribui\u00e7\u00e3o de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produ\u00e7\u00e3o, produto ou obra original pelos direitos de sua explora\u00e7\u00e3o comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas opera\u00e7\u00f5es. No caso do petr\u00f3leo e do g\u00e1s, trata-se de compensa\u00e7\u00e3o financeira paga aos estados e munic\u00edpios pela explora\u00e7\u00e3o desses produtos em dep\u00f3sitos localizados em terra ou na plataforma continental.\u00a0 segundo os crit\u00e9rios de rateio dos fundos constitucionais dos munic\u00edpios (FPMTransfer\u00eancia constitucional da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios, composta por 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Para efeitos do FPM, os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu n\u00famero de habitantes, de acordo com c\u00e1lculos feitos anualmente pelo IBGE.) e dos estados (FPE).<\/p>\n
A regra de reparti\u00e7\u00e3o de royalties \u00e9 a mesma aprovada pela C\u00e2mara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).<\/p>\n
O projeto enviado originalmente \u00e0 C\u00e2mara tratava apenas da cria\u00e7\u00e3o de um fundo social para receber recursos do O termo pr\u00e9-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a gera\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de petr\u00f3leo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservat\u00f3rios brasileiros nessa camada est\u00e3o a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Esp\u00edrito Santo e Santa Catarina.pr\u00e9-sal\u00a0 destinados a projetos sociais, de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938\/09.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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