G1 Santos<\/p>\n
Projeto de lei complementar segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito V\u00e1lter Suman (PSB).<\/span><\/p>\n A C\u00e2mara dos Vereador de Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, aprova projeto de lei complementar que autoriza a abertura de nova licita\u00e7\u00e3o para o transporte p\u00fablico. De autoria do prefeito V\u00e1lter Suman (PSB), o projeto prev\u00ea que o Poder Executivo delegue, em regime de concess\u00e3o, o Servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Coletivo de Passageiros.<\/span><\/p>\n A abertura da licita\u00e7\u00e3o acontece ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE)\u00a0entrar com uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvil p\u00fablica<\/span>\u00a0contra o atual prefeito e a ex-prefeita, Maria Antonieta de Brito (MDB), al\u00e9m de outros, incluindo a Translitoral, respons\u00e1vel pelo transporte p\u00fablico da cidade, por improbidade administrativa. O MPE aponta irregularidades na licita\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da empresa de transporte.<\/span><\/p>\n A proposta permite que a Prefeitura realize uma nova licita\u00e7\u00e3o, que permite a concorr\u00eancia p\u00fablica para a escolha de uma nova empresa que assuma o sistema de transporte p\u00fablico, hoje de responsabilidade da Translitoral. Qualquer empresa pode participar, desde que atenda as exig\u00eancias previstas em leis e tenha a documenta\u00e7\u00e3o em dia.<\/span><\/p>\n Para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, foram adicionadas duas emendas ao texto original. A primeira reduz o prazo contratual, que inicialmente era de 20 anos, para 15 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. Neste caso, dever\u00e1 ser feita uma audi\u00eancia p\u00fablica antecipadamente.<\/span><\/p>\n O texto aprovado pelos vereadores ainda altera o Fundo Municipal de Transportes, definindo que a receita proveniente da explora\u00e7\u00e3o dos terminais de \u00f4nibus seja usada para bancar gratuidades e projetos sociais para estudantes (Passe-Livre) e a isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para deficientes f\u00edsicos e idosos.<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito V\u00e1lter Suman e passa a valer a partir da data de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da cidade. O objetivo da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 atender os pedidos da popula\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 insatisfeita com o transporte p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Em nota, a empresa Translitoral, atual respons\u00e1vel pelo transporte p\u00fablico de Guaruj\u00e1, informa que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do edital da licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 Santos Projeto de lei complementar segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito V\u00e1lter Suman (PSB). A C\u00e2mara dos Vereador de Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo, aprova projeto de lei complementar que autoriza a abertura de nova licita\u00e7\u00e3o para o transporte p\u00fablico. De autoria do prefeito V\u00e1lter Suman (PSB), o projeto prev\u00ea que o Poder Executivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n