Destak
\nCarolina Cruz<\/p>\n
Parlamentares devem homologar os cargos tempor\u00e1rios no gabinete federal instalado no Rio de Janeiro; projeto sobre contratos p\u00fablicos pode tipificar o crime de superfaturamento<\/span><\/p>\n O Congresso Nacional ter\u00e1 uma semana movimentada nas comiss\u00f5es a partir de ter\u00e7a-feira (22). Vota\u00e7\u00f5es previstas abordam temas de seguran\u00e7a, obras p\u00fablicas, agricultura e economia.\u00a0Entre elas, est\u00e1 a Medida Provis\u00f3ria (MP) 826\/2018, que criou os cargos destinado \u00e0 interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira come\u00e7a \u00e0s 15h30 a an\u00e1lise da MP da interven\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o mista especial. O colegiado foi instalado na \u00faltima\u00a0quarta-feira (16) com a expectativa de conclus\u00e3o r\u00e1pida. A relatora, Laura Carneiro (DEM-RJ), afirmou que acredita na vota\u00e7\u00e3o da medida ainda nesta semana.\u00a0<\/span><\/p>\n O texto, editado pelo Poder Executivo em abril deste ano, criou o cargo de interventor federal e de mais 66 assessores para o gabinete de interven\u00e7\u00e3o, instalado na capital carioca. De acordo com a medida,\u00a0os cargos ser\u00e3o extintos at\u00e9 30 de junho de 2019. A despesa estimada \u00e9 de R$ 7 milh\u00f5es em 2018 e R$ 3,8 milh\u00f5es em 2019.<\/span><\/p>\n Outra comiss\u00e3o mista especial se re\u00fane na ter\u00e7a-feira para deliberar sobre o parecer da nova lei de licita\u00e7\u00f5es. A proposta estabelece\u00a0as regras para a realiza\u00e7\u00e3o de compras e obras p\u00fablicas, inclusive podendo tipificar e prever puni\u00e7\u00f5es para casos de superfaturamento. O projeto tramita no Congresso h\u00e1 mais de 20 anos.<\/span><\/p>\n Comiss\u00e3o da C\u00e2mara d\u00e1 aval a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para habita\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n Marco legal<\/span><\/p>\n No Senado, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) analisa nesta semana o projeto de lei que cria um marco legal sobre o uso de dados pessoais. O relator,\u00a0senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel h\u00e1 duas semanas. A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira retoma o debate.\u00a0<\/span><\/p>\n O texto especifica as regras para o tratamento de informa\u00e7\u00f5es, impondo as penalidades – dano material e moral – para quem desrespeitar a inviolabilidade da intimidade, honra e imagem de dados de clientes brasileiros, sendo pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica dentro e fora do territ\u00f3rio nacional. O projeto define ainda o conceito de dado pessoal sens\u00edvel, referente \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual, pol\u00edtica e religiosa.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n O projeto visa facilitar as possibilidades de defesa de quem tiver os dados violados, prevendo a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova contra os acusados. Al\u00e9m disso, o texto obriga o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00f5es claras sobre o tratamento dos dados.<\/span><\/p>\n Economia<\/span><\/p>\n Na ter\u00e7a-feira ser\u00e1 instalada a\u00a0Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO),\u00a0formada por 31 deputados e 11 senadores. Eles analisar\u00e3o as despesas e receitas do primeiro ano letivo do governo que toma posse em 2019. Os parlamentares devem eleger o presidente e os tr\u00eas vice-presidentes do colegiado.\u00a0<\/span><\/p>\n A proposta de or\u00e7amento deve ser enviada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao Congresso em agosto e aprovada at\u00e9 o final do ano. O d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 de R$139 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n Entre as vota\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias de economia est\u00e3o previstas ainda para essa semana a proposta que torna obrigat\u00f3rio o cadastro positivo de consumidores, assim como o cadastro negativo funciona atualmente. Tamb\u00e9m pode ser votado o projeto que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, para impor que a Fazenda P\u00fablica divulgue publicamente os beneficiados por ren\u00fancia de receita.<\/span><\/p>\n No setor de agricultura, os parlamentares analisam a Medida Provis\u00f3ria 824\/18, que altera a Pol\u00edtica Nacional de Irriga\u00e7\u00e3o. O texto beneficia agricultores assegurando que eles n\u00e3o perdem a \u00e1rea propriet\u00e1ria em projetos p\u00fablicos de irriga\u00e7\u00e3o caso desrespeite\u00a0determinadas\u00a0obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Destak Carolina Cruz Parlamentares devem homologar os cargos tempor\u00e1rios no gabinete federal instalado no Rio de Janeiro; projeto sobre contratos p\u00fablicos pode tipificar o crime de superfaturamento O Congresso Nacional ter\u00e1 uma semana movimentada nas comiss\u00f5es a partir de ter\u00e7a-feira (22). Vota\u00e7\u00f5es previstas abordam temas de seguran\u00e7a, obras p\u00fablicas, agricultura e economia.\u00a0Entre elas, est\u00e1 a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n