DCI
\nAbnor Gondim<\/p>\n
Haver\u00e1 muito apoio no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para aprovar novas regras nas compras do governo, afirma o deputado relator da mat\u00e9ria, que apresenta hoje (23) parecer em comiss\u00e3o especial<\/span><\/p>\n O aumento do valor m\u00e1ximo para dispensa de processo licitat\u00f3rio em compras governamentais vai constar do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n A novidade ser\u00e1 inclu\u00edda em parecer do relator da mat\u00e9ria, deputado Jo\u00e3o Arruda (MDB-PR), a ser apresentada hoje (23), e confirma pronunciamento do presidente Michel Temer, ontem (22), na Marcha dos Prefeitos, evento que reuniu mais de cinco mil pessoas em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n A diferen\u00e7a entre a proposta do relator e a de Temer \u00e9 quanto ao reajuste do valor m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00f5es para dispensa de licita\u00e7\u00f5es. Arruda quer passar do valor atual de R$ 8 mil para R$ 50 mil a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para bens de consumo e servi\u00e7os; e para R$ 100 mil para servi\u00e7os de engenharia. \u201cO novo valor ser\u00e1 acatado no relat\u00f3rio\u201d, afirmou o relator ao\u00a0DCI.\u201cSinto que teremos muito apoio para aprovar a mat\u00e9ria no plen\u00e1rio e na Comiss\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n Oriunda do Senado, a mat\u00e9ria voltar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores, se houver altera\u00e7\u00e3o. O texto original previa o valor de R$ 25 mil para compras e servi\u00e7os e R$ 50 mil para empresas e engenharia. A atual legisla\u00e7\u00e3o, Lei 8.666, foi aprovada em 1993 e prev\u00ea a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 R$ 8 mil.<\/span><\/p>\n Valores irris\u00f3rios<\/span><\/p>\n O governo estuda uma minuta de altera\u00e7\u00e3o da lei em vigor, inclusive desse valor, que seria ampliado para algo em torno de R$ 30 mil, mas a cifra ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. \u201cQuero dar uma r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o, sei que \u00e9 uma postula\u00e7\u00e3o da Marcha dos Prefeitos, uma r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o para a modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, que aumenta o valor m\u00ednimo necess\u00e1rio para que prefeituras sejam obrigadas a realizar licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e produtos\u201d, afirmou o presidente.<\/span><\/p>\n Segundo Temer, os valores irris\u00f3rios permitidos para as compras e realiza\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas impedem que os administradores municipais consigam fazer atos \u201cmais concretos\u201d nas cidades. \u201cNo Brasil, voc\u00ea leva anos e anos falando no assunto e n\u00e3o executa\u201d, disse. \u201cSe a todo momento que ele [o prefeito] for fazer licita\u00e7\u00e3o para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a licita\u00e7\u00e3o que realmente executar.\u201d<\/span><\/p>\n A mudan\u00e7a proposta por Temer e pelo relator pode ser bem-vinda desde que tenha o objetivo de atualizar monetariamente os valores para fins de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, avalia o procurador da Rep\u00fablica Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/span><\/p>\n \u201cDo ponto de vista da efici\u00eancia, pode ser interessante, nesses contratos menores partir diretamente para a dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, disse Macedo. \u201cMas a dispensa precisa ser precedida de todas as cautelas exigidas por Lei, como o envio de carta-convite \u00e0s empresas, a justificativa com o porqu\u00ea de n\u00e3o se adotar uma licita\u00e7\u00e3o mais exigente e as demais cautelas que cercam a quest\u00e3o\u201d, afirmou ao\u00a0DCI.<\/span><\/p>\n Segundo o procurador, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) realizou estudo apontando os custos do servi\u00e7o p\u00fablico para a realiza\u00e7\u00e3o de um processo de licita\u00e7\u00e3o. \u201cComputando horas de trabalho, servidores envolvidos, cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e todas as burocracias para atender ao processo licitat\u00f3rio, na maior parte das vezes o valor supera o patamar da dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou o procurador.<\/span><\/p>\n Superfaturamento<\/span><\/p>\n Macedo tamb\u00e9m defendeu que a nova lei de licita\u00e7\u00f5es torne o superfaturamento de compras p\u00fablicas um crime espec\u00edfico, a fim de combater desvios no setor p\u00fablico. O procurador participou da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que discute a reformula\u00e7\u00e3o do marco legal das licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 que o crime de superfaturamento em obras p\u00fablicas preveja pena de reclus\u00e3o de quatro a 12 anos, al\u00e9m de multa; em aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, pena de reclus\u00e3o de quatro a 8 anos, e multa.<\/span><\/p>\n Segundo o procurador, o superfaturamento de obras p\u00fablicas \u00e9 um dos principais mecanismos para desvio de recursos p\u00fablicos. \u201cO TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] identificou que pelo menos um quarto das obras fiscalizadas dizem respeito a superfaturamento. Da\u00ed a relev\u00e2ncia de termos um tipo penal que contemple o superfaturamento de obras p\u00fablicas\u201d, disse Macedo.<\/span><\/p>\n Excesso<\/span><\/p>\n Para o advogado Murilo Jacoby, integrante do escrit\u00f3rio que colaborou com a elabora\u00e7\u00e3o do projeto da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, h\u00e1 grande receio de que essa proposta do MPF venha a ser aprovada. \u201cSer\u00e1 mais uma a\u00e7\u00e3o em uma Justi\u00e7a que j\u00e1 leva 20 anos para julgar um caso\u201d, disse o advogado. \u201cUm servidor que paga a mais uma fatura pode responder a quatro processo e uma empresa a tr\u00eas processos. Essa ser\u00e1 mais uma a\u00e7\u00e3o que a empresa ter\u00e1 de responder. Basta resolver isso em uma s\u00f3 a\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio e em um processo no tribunal de contas\u201d, sugeriu.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" DCI Abnor Gondim Haver\u00e1 muito apoio no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para aprovar novas regras nas compras do governo, afirma o deputado relator da mat\u00e9ria, que apresenta hoje (23) parecer em comiss\u00e3o especial O aumento do valor m\u00e1ximo para dispensa de processo licitat\u00f3rio em compras governamentais vai constar do projeto de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n