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\nEstad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) formalizaram parceria para combater o suborno transnacional. Os procedimentos est\u00e3o descritos na Portaria Conjunta n\u00ba 4\/2018, publicada nessa sexta-feira (1), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Controladoria, o objetivo \u00e9 permitir a troca de dados, para a apura\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades cometidas no exterior por empresas nacionais e estrangeiras que tenham sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/span><\/p>\n A Portaria foi assinada durante reuni\u00e3o, na \u00faltima quarta-feira (30), em Bras\u00edlia, pelo ministro da Transpar\u00eancia, Wagner Ros\u00e1rio, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza.<\/span><\/p>\n O Conselho dever\u00e1 comunicar \u00e0 CGU, a pr\u00e1tica de suborno transnacional por empresa brasileira ou estrangeira com representa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, no ato da ci\u00eancia do fato.<\/span><\/p>\n Na investiga\u00e7\u00e3o inicial de suborno transnacional, a CGU dever\u00e1 informar ao Cade sobre a exist\u00eancia de atos da empresa que atentem contra a livre concorr\u00eancia.<\/span><\/p>\n O suborno transnacional \u00e9 considerado a oferta, promessa ou pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o salarial ou outra vantagem indevida, efetuada diretamente pela empresa ou intermedi\u00e1rios, a agente p\u00fablico para obten\u00e7\u00e3o de um proveito que resulte em preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estrangeira.<\/span><\/p>\n De acordo com a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (n\u00ba 12.846\/2013), a CGU tem compet\u00eancia exclusiva para investigar, processar e julgar administrativamente pessoas jur\u00eddicas no Brasil pela pr\u00e1tica desse crime.<\/span><\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, a Portaria ‘\u00e9 mais um passo para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os dois \u00f3rg\u00e3os federais, no \u00e2mbito da responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas por irregularidades, previstas na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o e na Lei de Defesa da Concorr\u00eancia (n\u00ba 12.529\/2011).<\/span><\/p>\n As compet\u00eancias administrativas da CGU e do Cade s\u00e3o complementares, por exemplo, no caso de forma\u00e7\u00e3o de cartel de empresas com a pr\u00e1tica de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o por meio de pagamento de propina.<\/span><\/p>\n “Para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos acordos de leni\u00eancia, firmados tanto pela CGU na \u00e1rea anticorrup\u00e7\u00e3o, como pelo Cade por pr\u00e1tica anticoncorrencial, os \u00f3rg\u00e3os pretendem formalizar metodologia para regulamenta\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o complementar”, destacou a Controladoria.<\/span><\/p>\n Outro objetivo \u00e9 evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de multas administrativas pelos mesmos atos il\u00edcitos investigados. “Temos que ter a vis\u00e3o global de que \u00e9 o Estado brasileiro atuando no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Uma medida isolada de um \u00f3rg\u00e3o pode inviabilizar os acordos e toda a pol\u00edtica de leni\u00eancia”, afirmou Ros\u00e1rio.<\/span><\/p>\n A primeira coopera\u00e7\u00e3o entre a CGU e uma autarquia federal para combater o suborno transnacional foi firmada em 18 de abril com a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), por meio da Portaria Conjunta n\u00ba 2\/2018.<\/span><\/p>\n O foco \u00e9 sobre a atua\u00e7\u00e3o e os neg\u00f3cios, em pa\u00edses estrangeiros, de empresas e ind\u00fastrias brasileiras dos setores ligados \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n “O objetivo \u00e9 fechar parcerias semelhantes com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para facilitar o fluxo de informa\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios setores de sua atua\u00e7\u00e3o”, assinala Transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n “O fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o interna e externa, que permita uma r\u00e1pida e efetiva troca de dados e informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental para o combate ao suborno transnacional e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no mundo. A celebra\u00e7\u00e3o dos acordos auxilia na alavancagem investigativa, com a obten\u00e7\u00e3o r\u00e1pida de informa\u00e7\u00f5es pelas autoridades competentes e o processamento desses dados.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" JC Net Estad\u00e3o Conte\u00fado O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) formalizaram parceria para combater o suborno transnacional. Os procedimentos est\u00e3o descritos na Portaria Conjunta n\u00ba 4\/2018, publicada nessa sexta-feira (1), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. 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