{"id":9367,"date":"2018-06-19T10:33:48","date_gmt":"2018-06-19T10:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/boselli.com.br\/?p=9367"},"modified":"2025-01-22T10:46:23","modified_gmt":"2025-01-22T13:46:23","slug":"19062018-decreto-do-governo-corrige-em-120-limites-para-licitacoes-de-obras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boselli.com.br\/site\/19062018-decreto-do-governo-corrige-em-120-limites-para-licitacoes-de-obras-publicas\/","title":{"rendered":"19\/06\/2018 – Decreto do governo corrige em 120% limites para licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

G1, Bras\u00edlia
\n<\/span>Alexandro Martello<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o equivale \u00e0 metade da infla\u00e7\u00e3o registrada desde 1998, quando foram fixados os valores em vigor, e ocorre no momento em que deputados discutem revoga\u00e7\u00e3o da atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Decreto presidencial publicado na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19) do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” altera a lei 8.666, de 1993, que fixa regras para as licita\u00e7\u00f5es feitas pelo governo federal, estados, distrito federal e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O texto corrige em 120% os valores que precisam ser considerados para a ado\u00e7\u00e3o de cada modalidade de licita\u00e7\u00e3o: convite, tomada de pre\u00e7os e concorr\u00eancia (veja abaixo a defini\u00e7\u00e3o para cada uma dessas modalidades).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decreto aumenta o valor das contrata\u00e7\u00f5es que podem ser feitas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com dispensa de licita\u00e7\u00e3o (leia mais abaixo).<\/span><\/p>\n

Os valores atualizados entram em vigor em 30 dias.<\/span><\/p>\n

Modalidades de licita\u00e7\u00e3o e novos valores<\/span><\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n
 <\/td>\nConvite<\/td>\nTomada de pre\u00e7os<\/td>\nConcorr\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
Obras e servi\u00e7os de engenharia<\/td>\nANTES: at\u00e9 R$ 150 mil<\/td>\nANTES: at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o<\/td>\nANTES: acima de R$ 1,5 milh\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
AGORA: at\u00e9 R$ 330 mil<\/td>\nAGORA: at\u00e9 R$ 3,3 milh\u00f5es<\/td>\nAGORA: acima de R$ 3,3 milh\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Demais licita\u00e7\u00f5es (exceto obras e servi\u00e7os de engenharia)<\/td>\nANTES: at\u00e9 R$ 80 mil<\/td>\nANTES: at\u00e9 R$ 650 mil<\/td>\nANTES: acima de R$ 650 mil<\/td>\n<\/tr>\n
AGORA: at\u00e9 R$ 176 mil<\/td>\nAGORA: at\u00e9 R$ 1,43 milh\u00e3o<\/td>\nAGORA: acima de R$ 1,43 milh\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fonte: Minist\u00e9rio do Planejamento<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, munic\u00edpios, estados, distrito federal e governo federal s\u00e3o obrigados a fazer licita\u00e7\u00f5es quando precisam contratar obras e servi\u00e7os ou realizar compras. Estas licita\u00e7\u00f5es ocorrem sob as regras previstas na lei de 1993.<\/span><\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o de 120% autorizada pelo decreto presidencial corresponde a metade da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o entre maio 1998, quando foram fixados os valores que valem atualmente, e mar\u00e7o deste ano. Neste per\u00edodo, a infla\u00e7\u00e3o somou 238,87%.<\/span><\/p>\n

Segundo o governo, os novos limites do decreto se aplicar\u00e3o a todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o acontece no momento em que deputados analisam, em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara,\u00a0proposta que promove altera\u00e7\u00f5es nos procedimentos de licita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0realizados pela Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O projeto pretende revogar a atual Lei de Licita\u00e7\u00f5es, de 1993. A proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, que veio do Senado em 2016, cria um novo marco regulat\u00f3rio para o setor.<\/span><\/p>\n

Questionado, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que a altera\u00e7\u00e3o dos valores para cada modalidade de licita\u00e7\u00e3o “j\u00e1 vinha sendo debatida internamente no governo federal, especialmente considerando os anseios dos governos estaduais e municipais, al\u00e9m de estudos realizados pelo Minist\u00e9rio Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).”<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com o minist\u00e9rio, “esses estudos indicaram a desatualiza\u00e7\u00e3o dos valores (20 anos desde o \u00faltimo reajuste), que t\u00eam onerado consideravelmente os processos administrativos.”<\/span><\/p>\n

“Portanto, a proposta \u00e9 trazer valores compat\u00edveis com a realidade atual das contrata\u00e7\u00f5es e melhorar o processo licitat\u00f3rio”, diz o minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

20 anos sem corre\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Mais cedo nesta ter\u00e7a, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que os valores para as modalidades de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o eram corrigidos h\u00e1 20 anos.<\/span><\/p>\n

“E, dentro da pr\u00f3pria lei, tem uma prerrogativa de que voc\u00ea pode corrigir pela infla\u00e7\u00e3o acumulada. At\u00e9 a infla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa de projeto de lei. O que a gente fez foi usar essa prerrogativa legal e fazer uma corre\u00e7\u00e3o”, declarou ele a jornalistas.<\/span><\/p>\n

Segundo Colnago, a corre\u00e7\u00e3o dos limites para licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o vai inflacionar o pre\u00e7o de obras p\u00fablicas. Na vis\u00e3o dele, a partir da entrada em vigor dos novos valores um maior n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e1 feito utilizando instrumentos “mais simples”.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o justifica voc\u00ea ter todo o custo operacional para fazer contrata\u00e7\u00f5es que s\u00e3o mais simples. [A corre\u00e7\u00e3o dos valores] \u00e9 para dar maior equil\u00edbrio de custo-benef\u00edcio nos instrumentos que voc\u00ea utiliza”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O ministro avaliou tamb\u00e9m que os novos valores resultar\u00e3o em procedimentos de compras menos onerosos “considerando-se o custo indireto de uma licita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos valores dos bens e contrata\u00e7\u00f5es que s\u00e3o objeto dessas modalidades de licita\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Teto para dispensa de licita\u00e7\u00e3o fica mais alto<\/span><\/p>\n

Com a corre\u00e7\u00e3o, os valores para as contrata\u00e7\u00f5es por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e3o atualizados, passando de at\u00e9 R$ 15 mil para at\u00e9 R$ 33 mil, no caso das obras e servi\u00e7os de engenharia.<\/span><\/p>\n

Para as demais licita\u00e7\u00f5es, o teto passar\u00e1 de at\u00e9 R$ 8 mil para at\u00e9 R$ 17,6 mil.<\/span><\/p>\n

Veja abaixo o que representa cada modalidade<\/span><\/p>\n

    \n
  • Convite: modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou n\u00e3o, escolhidos e convidados em n\u00famero m\u00ednimo de tr\u00eas pelo \u00f3rg\u00e3o licitante que dever\u00e1 fixar em local publico c\u00f3pia do instrumento convocat\u00f3rio para estender aos demais interessados cadastrados na correspondente especialidade.<\/li>\n
  • Tomada de Pre\u00e7os: modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para cadastramento at\u00e9 o terceiro dia anterior \u00e0 data do recebimento das propostas, observada a necess\u00e1ria qualifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Concorr\u00eancia p\u00fablica: permite a participa\u00e7\u00e3o de qualquer licitante interessado na realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os e na aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de produto. \u00c9 a modalidade que apresenta exig\u00eancias mais r\u00edgidas para a fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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