Aquidauana News<\/p>\n
O decreto presidencial (n\u00ba 9412\/2018) que atualiza valores da Lei de Licita\u00e7\u00f5es passa valer em 18 de julho, quando os gestores municipais ter\u00e3o maior facilidade para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos em seus munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n Com o ato presidencial, publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 18 de junho do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, fica autorizada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para obras e servi\u00e7os de engenharia inferiores a R$ 33 mil.<\/span><\/p>\n Defensor da atualiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos prefeitos, o presidente da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, avalia que os novos valores de refer\u00eancia v\u00e3o melhorar a efici\u00eancia das compras governamentais e permitir uma maior desburocratiza\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nas cidades.<\/span><\/p>\n Durante a XXI Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, ocorrida em maio, Caravina conversou pessoalmente com o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, sobre a necessidade de se atualizar os valores, na condi\u00e7\u00e3o de membro do Conselho Pol\u00edtico da CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios).<\/span><\/p>\n O presidente da Assomaul observa que a defasagem de 20 anos desses valores causava enorme preju\u00edzo aos munic\u00edpios, que eram obrigados a utilizar de procedimentos complexos, como no caso da concorr\u00eancia, para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de menor valor agregado.<\/span><\/p>\n O dirigente tamb\u00e9m destaca a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 5.203 pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto que disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores das modalidades licitat\u00f3rias no \u00e2mbito de Mato Grosso do Sul pelo IGPM (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado).<\/span><\/p>\n De autoria do deputado Barbosinha (PSDB), a lei foi amplamente comemorada pelos prefeitos.<\/span><\/p>\n Segundo o autor, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es \u00e9 uma norma espec\u00edfica editada pela Uni\u00e3o com vistas a fixar os valores, sendo juridicamente poss\u00edvel que outros entes federados, a exemplo dos estados e munic\u00edpios, legislem de forma suplementar para corrigir os valores.<\/span><\/p>\n VALORES<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da dispensa de licita\u00e7\u00e3o para obras e servi\u00e7os de engenharia inferiores a R$ 33 mil, o decreto do presidente Temer determina que para as demais compras e servi\u00e7os, o valor deve ser inferior a R$ 17,6 mil.<\/span><\/p>\n Atualmente, os valores praticados s\u00e3o de at\u00e9 R$ 15 mil para obras e servi\u00e7os de engenharia e R$ 8 mil para compras e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n Fora o reajuste que expande a dispensa de licita\u00e7\u00f5es, o decreto tamb\u00e9m atualiza as modalidades de licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Para obras e servi\u00e7os de engenharia:<\/span><\/p>\n Convite: at\u00e9 R$ 330.000,00;<\/span><\/p>\n Tomada de pre\u00e7os: at\u00e9 R$ 3.300.000,00;<\/span><\/p>\n Concorr\u00eancia: acima de R$ 3.300.000,00.<\/span><\/p>\n Para as demais compras e servi\u00e7os:<\/span><\/p>\n Convite: at\u00e9 R$ 176.000,00;<\/span><\/p>\n Tomada de pre\u00e7os: at\u00e9 R$ 1.430.000,00;<\/span><\/p>\n Concorr\u00eancia: acima de R$ 1.430.000,00.<\/span><\/p>\n Para obras e servi\u00e7os de engenharia:<\/span><\/p>\n Convite: at\u00e9 R$ 330.000,00;<\/span><\/p>\n Tomada de pre\u00e7os: at\u00e9 R$ 3.300.000,00;<\/span><\/p>\n Concorr\u00eancia: acima de R$ 3.300.000,00.<\/span><\/p>\n Para as demais compras e servi\u00e7os:<\/span><\/p>\n Convite: at\u00e9 R$ 176.000,00;<\/span><\/p>\n Tomada de pre\u00e7os: at\u00e9 R$ 1.430.000,00;<\/span><\/p>\n Concorr\u00eancia: acima de R$ 1.430.000,00.<\/span><\/p>\n Portal Assomasul<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aquidauana News O decreto presidencial (n\u00ba 9412\/2018) que atualiza valores da Lei de Licita\u00e7\u00f5es passa valer em 18 de julho, quando os gestores municipais ter\u00e3o maior facilidade para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos em seus munic\u00edpios. Com o ato presidencial, publicado na edi\u00e7\u00e3o do dia 18 de junho do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, fica […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n