Portos e Navios<\/p>\n
O governo n\u00e3o poder\u00e1 mais fazer, neste ano, o leil\u00e3o do \u00f3leo excedente do pr\u00e9-sal, que poderia render at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Sem a licita\u00e7\u00e3o, prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, a Petrobr\u00e1s tamb\u00e9m deixar\u00e1 de receber o pagamento pela revis\u00e3o dos termos do contrato que trata dessas \u00e1reas, chamado de cess\u00e3o onerosa.\u00a0<\/span><\/p>\n O acordo da cess\u00e3o onerosa foi fechado pela Petrobr\u00e1s com a Uni\u00e3o e permitiu \u00e0 estatal explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo em campos do pr\u00e9-sal, sem licita\u00e7\u00e3o. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilh\u00f5es ao governo. Nos anos seguintes, por\u00e9m, a cota\u00e7\u00e3o do barril de petr\u00f3leo caiu muito, motivada por tens\u00f5es geopol\u00edticas e preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em raz\u00e3o disso, a Petrobr\u00e1s alega que pagou \u00e0 Uni\u00e3o um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.<\/span><\/p>\n O motivo da posterga\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a nos crit\u00e9rios de acompanhamento de desestatiza\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), aprovada na semana passada. A Corte de Contas passou a exigir do poder p\u00fablico o envio de um extrato com todas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas a qualquer licita\u00e7\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 150 dias da data da publica\u00e7\u00e3o do edital. Isso obriga o governo a enviar todos os dados seis meses antes do dia da disputa. Por esse novo crit\u00e9rio, o governo j\u00e1 perdeu o prazo.<\/span><\/p>\n Pela regra antiga, as desestatiza\u00e7\u00f5es eram avaliadas em cinco est\u00e1gios diferentes, o que permitia ao governo entregar documentos ao mesmo tempo em que organizava a disputa. A 15.\u00aa Rodada de Petr\u00f3leo e G\u00e1s, que ocorreu no dia 29 de mar\u00e7o, teve de ser alterada um dia antes, quando o TCU mandou retirar duas \u00e1reas da rodada.<\/span><\/p>\n A nova regra do TCU entrou em vigor no dia 25 de junho, quando foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Se enviasse o extrato com as informa\u00e7\u00f5es da licita\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, dia 28 de junho, a Uni\u00e3o s\u00f3 poderia publicar o edital do leil\u00e3o no dia 26 de novembro. Entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, o intervalo padr\u00e3o seguido pelo governo \u00e9 de 45 dias. Se tudo ocorresse sem atrasos, a licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer no dia 9 de janeiro.<\/span><\/p>\n Crit\u00e9rios. O Estad\u00e3o\/Broadcast apurou, no entanto, que o governo n\u00e3o tem essas informa\u00e7\u00f5es prontas para o envio, nem est\u00e1 pr\u00f3ximo de concluir o levantamento dos dados necess\u00e1rios. Entre os dados est\u00e3o a descri\u00e7\u00e3o do objeto a ser desestatizado, a previs\u00e3o de valor de investimentos e o cronograma licitat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n O secret\u00e1rio-executivo do O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), Marcio F\u00e9lix, disse que o TCU est\u00e1 participando das discuss\u00f5es sobre cess\u00e3o onerosa e afirmou que o governo vai dialogar em busca da melhor solu\u00e7\u00e3o. A Petrobr\u00e1s n\u00e3o respondeu. O TCU informou que novos casos seguir\u00e3o a regra aprovada na semana passada, e os j\u00e1 em andamento v\u00e3o continuar a seguir a instru\u00e7\u00e3o antiga.\u00a0<\/span><\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o foi questionado de forma espec\u00edfica sobre se a regra j\u00e1 valia para o leil\u00e3o do excedente da cess\u00e3o onerosa. Informou apenas que, no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre as normas, poderia fazer avalia\u00e7\u00f5es caso a caso. A reportagem apurou, no entanto, que o governo s\u00f3 conseguiria realizar o leil\u00e3o em 2018 se a nova regra fosse revogada.\u00a0<\/span><\/p>\n Sem o leil\u00e3o, o governo tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 como pagar a Petrobr\u00e1s este ano. A Uni\u00e3o contava com essa arrecada\u00e7\u00e3o para pagar a companhia.\u00a0<\/span><\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Portos e Navios O governo n\u00e3o poder\u00e1 mais fazer, neste ano, o leil\u00e3o do \u00f3leo excedente do pr\u00e9-sal, que poderia render at\u00e9 R$ 100 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Sem a licita\u00e7\u00e3o, prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, a Petrobr\u00e1s tamb\u00e9m deixar\u00e1 de receber o pagamento pela revis\u00e3o dos termos do contrato que trata […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n