Di\u00e1rio Catarinense
\nEstad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
O governo est\u00e1 correndo contra o tempo para tentar vencer a guerra judicial que se formou em torno da privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia da Eletrobras. Nesta sexta-feira, 13, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o BNDES recorreram da liminar que suspendeu, na noite de quinta-feira, 12, a licita\u00e7\u00e3o marcada para o dia 26 de julho. Depois da suspens\u00e3o do edital pelo BNDES, por conta da decis\u00e3o judicial, o governo decidiu deixar claro que vai brigar para manter a licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A liminar que suspende o leil\u00e3o foi concedida pela Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Empregados da Eletrobras (Aeel). Em seu despacho, a ju\u00edza Maria do Carmo Freitas Ribeiro citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que proibiu a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, subsidi\u00e1rias e controladas sem aval do Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n Para derrubar a liminar, AGU e BNDES apresentaram pedido ao Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o (TRF-2). O recurso diz que h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o legal para vender as distribuidoras em seis leis e destaca que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tamb\u00e9m reconheceu a legalidade da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n A AGU tamb\u00e9m enviou parecer de for\u00e7a execut\u00f3ria com o mesmo teor ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME). O documento tem como objetivo deixar claro o entendimento do governo de que a liminar dada por Lewandowski \u00e0s v\u00e9speras do recesso do Judici\u00e1rio n\u00e3o se aplica \u00e0s distribuidoras.<\/span><\/p>\n A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o citada \u00e9 a Ceal, distribuidora que atua em Alagoas. No caso dessa empresa, h\u00e1 uma liminar espec\u00edfica, tamb\u00e9m concedida por Lewandowski, que impede o leil\u00e3o at\u00e9 que seja resolvida uma disputa financeira entre os governos federal e estadual que data de 1998, quando a empresa foi assumida pela Eletrobras.<\/span><\/p>\n Nesta sexta, o governo tamb\u00e9m conseguiu reverter a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Piau\u00ed contra a venda da Cepisa, a distribuidora local. Mas o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo aos planos do governo de leiloar as distribuidoras.<\/span><\/p>\n Apesar de ter sido aprovado na C\u00e2mara, o projeto de lei que facilita a venda das empresas e resolve pend\u00eancias das companhias n\u00e3o foi aprovado no Senado e s\u00f3 deve ser apreciado em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar. A proposta \u00e9 fundamental para viabilizar a atratividade das distribuidoras do Amazonas e de Roraima.<\/span><\/p>\n Ainda assim, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo n\u00e3o desistiu do leil\u00e3o. “A nossa ideia \u00e9 manter. Agora, se chegarem \u00e0 conclus\u00e3o contr\u00e1ria, ele ser\u00e1 adiado. N\u00f3s ainda estamos trabalhando com a expectativa de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o no dia 26.”<\/span><\/p>\n O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ao\u00a0Estad\u00e3o\/Broadcast\u00a0que o governo pode fazer o leil\u00e3o em duas etapas. Na primeira, em 26 de julho, seriam vendidas as distribuidoras do Piau\u00ed, Acre e Rond\u00f4nia. Na segunda, ap\u00f3s a derrubada da liminar do STF e da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei no (Senado, seria a vez das empresas de Alagoas, Amazonas e Roraima). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio Catarinense Estad\u00e3o Conte\u00fado O governo est\u00e1 correndo contra o tempo para tentar vencer a guerra judicial que se formou em torno da privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras de energia da Eletrobras. Nesta sexta-feira, 13, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o BNDES recorreram da liminar que suspendeu, na noite de quinta-feira, 12, a licita\u00e7\u00e3o marcada para […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9453","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n