Di\u00e1rio do Grande ABC
\nJ\u00fanior Carvalho<\/p>\n
Procuradoria diz que ficar\u00e1 em alerta sobre pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do Pa\u00e7o<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mau\u00e1 afirmou ao\u00a0Di\u00e1rio\u00a0que o decreto editado pela prefeita interina Ala\u00edde Damo (MDB) sentenciando estado de calamidade financeira do munic\u00edpio \u201c\u00e9 muito vago\u201d e carece de mais informa\u00e7\u00f5es. Jos\u00e9 Luiz Saikali, promotor de Justi\u00e7a da cidade, criticou a iniciativa do governo interino, mas ponderou que o documento, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 necessariamente ilegal, como sustenta o TCE (Tribunal de Contas do Estado).<\/span><\/p>\n Saikali alertou que o MP ficar\u00e1 em \u201calerta\u201d sobre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do Pa\u00e7o mauaense no que se refere \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do munic\u00edpio para decidir se h\u00e1 necessidade de apura\u00e7\u00e3o aprofundada por parte da Promotoria. \u201c\u00c9 um decreto de calamidade financeira. Fala que o munic\u00edpio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de honrar seus compromissos financeiros. \u00c9 um decreto muito abrangente, envolvem muitas quest\u00f5es. N\u00e3o especifica os problemas que t\u00eam que ser atacados e a forma como seriam enfrentados\u201d, avaliou o promotor.<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Saikali, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o MP classificar, por ora, o decreto como ilegal e, portanto, iniciar investiga\u00e7\u00e3o. \u201cO poder p\u00fablico municipal tem as prerrogativas administrativas. Se a Prefeitura quer lan\u00e7ar m\u00e3o de um decreto, n\u00e3o vejo nada que o MP possa fazer em rela\u00e7\u00e3o ao documento, que \u00e9 muito vago. Me cabe apurar pontualmente, aonde eu acredito que tenha irregularidades. Precisamos esperar os pr\u00f3ximos passos que a administra\u00e7\u00e3o vai adotar em torno desse decreto para avaliar se cabe alguma avalia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isso. Estamos em pleno alerta\u201d, argumentou o promotor.<\/span><\/p>\n Desde o ano passado, o TCE tem defendido que a edi\u00e7\u00e3o dos decretos de calamidade financeira por parte dos munic\u00edpio \u201cn\u00e3o encontra amparo na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), viola in\u00fameras regras do direito financeiro\u201d e alerta que a a\u00e7\u00e3o pode causar \u201cimplica\u00e7\u00f5es no exame de contas anuais\u201d.<\/span><\/p>\n A gest\u00e3o Ala\u00edde, por sua vez, garante a legalidade do decreto, assegura que n\u00e3o descumprir\u00e1 as leis que regem o poder p\u00fablico, n\u00e3o suspender\u00e1 licita\u00e7\u00f5es e que a decis\u00e3o foi tomada para que o governo enxugue gastos internamente e que abra brecha para que a cidade receba recursos externos dos governos estadual e federal, j\u00e1 que a lei eleitoral veda a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos \u00e0s cidades nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito, com exce\u00e7\u00e3o de quando decretam estado de \u201ccalamidade p\u00fablica\u201d. Mau\u00e1 decretou \u201ccalamidade financeira\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Di\u00e1rio do Grande ABC J\u00fanior Carvalho Procuradoria diz que ficar\u00e1 em alerta sobre pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es do Pa\u00e7o O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mau\u00e1 afirmou ao\u00a0Di\u00e1rio\u00a0que o decreto editado pela prefeita interina Ala\u00edde Damo (MDB) sentenciando estado de calamidade financeira do munic\u00edpio \u201c\u00e9 muito vago\u201d e carece de mais informa\u00e7\u00f5es. Jos\u00e9 Luiz Saikali, promotor de Justi\u00e7a da […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":32871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\n