Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
29/12/2023
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Com as alterações impostas pela: Lei complementar nº 198, de 28 de junho de 2023; Lei
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá
Av. Pref. Osmar Cunha, 416,
Sala 11.05,
Centro – Florianópolis/SC,
CEP 88015-100
© Boselli Licitações