Piraí do Sul

DEFINIÇÕES 1.   MPE (ou no plural MPEs): aquele que tem direito ao tratamento diferenciado e simplificado estabelecido nos art. 42 a 48 da Lei Complementar

DISPOSIÇÕES GERAIS 1.   Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília/DF. 2.   A participação

PROCESSO SANCIONATÓRIO 1.   O descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas sujeitará o licitante, signatário da ata ou o contratado à aplicação das penalidades de advertência,

PROGRAMA DE INTEGRIDADE 1.   O programa de integridade consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos de integridade, controle e auditoria, com o objetivo de prevenir,

PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS 1.   Em sendo permitida a participação, o consórcio deverá apresentar junto com documentos de habilitação um compromisso de constituição de consórcio, subscrito

BENEFÍCIOS DAS MPE´s 1.  Declaração como MPE 1.1.   O licitante que se declarar como MPE, sem estar nas condições para usufruir do tratamento jurídico diferenciado

CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1.   Após a aplicação da preferência das MPEs nos casos de empate ficto, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem,

CRITÉRIO DE JULGAMENTO Maior retorno econômico 1.   Será considerada a proposta, ou lance, mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o maior retorno

CRITÉRIO DE JULGAMENTO Maior Lance 1.   Será considerada a proposta, ou lance, mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o maior lance.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO Técnica e preço 1.   O julgamento das propostas iniciará com a avaliação e classificação das propostas técnicas de acordo com os critérios

CRITÉRIO DE JULGAMENTO Melhor técnica ou conteúdo artístico 1.   O julgamento das propostas iniciará com a avaliação e classificação das propostas técnicas de acordo com

CRITÉRIO DE JULGAMENTO Maior desconto 1. Será considerada a proposta, ou lance, mais vantajosa aquela que, dentre as classificadas, tiver apresentado o maior desconto sobre