01/02/2014 – Denúncia revoga licitação de lombadas

JC Net
Luciana La Fortezza

A empresa, que já havia colocado um equipamento eletrônico na Nações Unidas, nega problemas técnicos ou legais

Há quase um ano sem as lombadas eletrônicas, a avenida Nações Unidas deve ficar mais dez meses sem os medidores de velocidade. A Emdurb revogou, ontem à tarde, o processo licitatório, cuja vencedora foi a Talentech Tecnologia Ltda. A empresa está envolvida em denúncias na região de Taubaté e pode ter relação com a Engebrás S/A, envolvida na chamada ‘Máfia dos Radares’, que estourou em 2011.

As suspeições contra a Talentech chegaram à Emdurb justamente no momento em que a empresa envia ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), órgão da Procuradoria Geral de Justiça, cópia integral dos processos licitatórios para aquisição de produtos de limpeza, que incluem sacos plásticos de lixo. No total, cerca de 5 mil folhas referentes a contratos dos últimos 5 anos foram encaminhadas aos promotores. No caso do saco de lixo, a empresa que venceu o contrato é acusada de comprar a “desistência” de outras empresas em licitações envolvendo órgãos e entidades públicas para vencer a disputa, revelou a Operação Colludium.

Em relação aos sacos de lixo, a Emdurb cancelou o contrato. Já em relação à Talentech, cujo contrato não estava assinado, a licitação foi revogada. Para a empresa, porém, não existe base legal que justifique a medida porque toda a documentação está correta. A informação em relação aos documentos é reiterada pelo presidente da Emdurb, Nico Mondelli. Até mesmo atestado de capacidade técnica emitido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro foi anexado ao processo, conforme determina a lei de licitações.

Exigências

No Rio, o contrato com a Talentech é de R$ 43 milhões. Em Bauru, se tivesse sido assinado, seria de R$ 205.088,00 por ano. Poderia ser renovado por mais cinco, desde que a documentação fosse reapresentada a cada 12 meses, aprovada e que o preço não fugisse da cotação refeita a cada avaliação. O edital previa a locação, instalação e manutenção de medidor e registrador fixo com mostrador de velocidade, acrescenta o diretor administrativo e financeiro da Emdurb, Amauri Roma.

A Emdurb já havia definido a instalação dos quatro equipamentos. Dois na quadra 23 da via (lados par e impar) e outros dois na quadra 55, nos mesmos sentidos. Ambos focando duas faixas.

Embora apenas um deles tenha sido instalado na avenida Nações Unidas (sentido Centro-Bairro), estava em fase de teste, sem autuar. Deverá ser retirado pela própria empresa na próxima semana. Sem o teste, a Emdurb não poderia homologar o contrato, situação que também não dá margem a eventuais recursos. Neste período provisório, técnicos da Emdurb, por meio de pesquisa em campo, avaliam se os equipamentos contemplam as exigências técnicas do edital. Ao concorrer com a Tecdet, a Talentech apresentou o melhor preço em processo de licitação aberto em 19 de agosto de 2012.

Para a Emdurb, embora apenas duas empresas tenham concorrido, está descartada a possibilidade das exigências técnicas que constaram no edital terem sido direcionadas porque, antes da abertura, foi feito chamamento público em todo o Brasil, de forma que todas as empresas do segmento interessadas tiveram oportunidade de se manifestar em relação às especificações. Na oportunidade, não houve posições contrárias.

O pregão previa dois lotes. Um relativo às lombadas e outro ao sistema capaz de fazer a leitura automática das placas, cuja empresa vencedora foi a LT Comercial Ltda, pelo preço de R$ 132 mil/ano. Os dois itens terão de ser contratados novamente. Segundo a Emdurb, num próximo processo, que levará cerca de dez meses, a contratação será feita de modo separada.

Talentech garante estar legal

Não existe base legal que justifique a revogação do processo de licitação por parte da Emdurb, segundo a Talentech Tecnologia. De acordo com sua assessoria de imprensa, a empresa é legalizada, está com toda a documentação correta, apta de executar o serviço e não há qualquer empecilho legal ou técnico para que não assuma o contrato. Reitera ser uma empresa séria e aponta como irresponsáveis as informações veiculadas pela imprensa.

O departamento de comunicação ainda informa que em Taubaté a Talentech não só venceu como já está com o contrato homologado. Por conta das denúncias, toda sua documentação foi analisada detalhadamente pelo Legislativo do município, sem que houvesse problemas apontados. Para a empresa, o que acontece em Bauru é a tentativa de se criar instabilidade. Ela teme também pelo que apontou como irresponsabilidade jurídica.

Já o presidente da Emdurb, Nico Mondelli, informa que a decisão foi tomada com base na moralidade, um dos princípios da administração pública. A empresa reavaliou toda a parte documental da Talentech, denunciada em matéria publicada há cerca de 15 dias pelo jornal O Vale.

Segundo o texto, ela seria uma empresa ‘fantasma’, algo refutado pela assessoria da mesma. O caso chegou à Emdurb que, ao pesquisar contratos da Talentech e de outras empresas do mesmo segmento, descobriu forte relação com a Engebrás.

60 km/h na Nações Unidas

A Emdurb ainda não definiu qual será a velocidade máxima permitida nos pontos das lombadas a serem instaladas na avenida Nações Unidas, quando o novo processo de licitação for realizado. Há cerca de 20 dias, a empresa aventava baixar dos 60 quilômetros por hora para 40 quilômetros por hora. A informação, porém, foi rejeitada por grande parte dos munícipes, que se deparavam com as placas de sinalização de 60km/h e alegavam confusão.

Em teste, a lombada ainda instalada não faz autuações, mas balizaria a decisão. Ela deverá ser retirada pela empresa na próxima semana. Com base no estudo já feito em campo, sabe-se que, nos pontos onde os equipamentos serão instalados, a incidência de acidentes caiu e deixou de ser relevante.

Portanto, é possível que a velocidade máxima seja mantida em 60 quilômetros por hora.

Sem desgastes

Tanto para Rodrigo Agostinho quanto para presidente da Emdurb, Nico Mondelli, a não homologação do contrato com a Talentech e a revogação da licitação não provocarão qualquer desgaste. Pelo contrário, concordam. “A população vai ficar supercontente de não ter radar. Não conheço ninguém dessa empresa, mas se chegou denuncia, tem de ser apurada”, comenta o chefe do Executivo.

Na opinião dele, um processo de licitação deve ser recomeçado se restar alguma dúvida relativa à idoneidade. Nico acredita que a maneira com que a empresa está lidando com o caso, preocupada com a moralidade, demonstra postura rigorosa e provocará, inclusive, nova conduta das interessadas em participar de futuros processos de licitação.

“Queremos empresas sérias trabalhando conosco”, reitera. De acordo com Nico, o controle na Emdurb é mais fácil porque toda a gestão é dela, sendo que apenas a contratação dos equipamentos depende do processo de licitação. Em outras localidades, como todo o sistema é terceirizado, a possibilidade de problemas é maior.