01/03/2017 – Diadema pagou quase R$ 1 mi a empresa sem sede e na periferia

Diário do Grande ABC
Júnior Carvalho

No lugar de máquinas e equipamentos da construção civil, móveis, utensílios domésticos e roupas penduradas no varal. O governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), pagou, desde 2014, R$ 961,4 mil à empresa Mendonça e Silva Construção e Reforma Ltda, sem licitação, para realizar pequenas obras em várias escolas municipais. A firma, porém, não possui sede própria. Em seu cadastro na Junta Comercial, o endereço remete a um conjunto de casas de aluguel no Jardim Inamar, na região periférica da cidade.

Embora seja curioso que uma empreiteira esteja instalada num dos cômodos do cortiço, a empresa existe e o dono da firma, Orisvaldo José da Silva, garante que executou todos os serviços contratados pela gestão Lauro. Ele contou ao Diário que a terceirizada foi admitida pela Prefeitura para fazer pequenas intervenções nas unidades de ensino do município, como reformas em telhados, limpeza de calhas e para acabar com vazamentos nas escolas. A equipe de reportagem do Diário visitou algumas dessas escolas na semana passada e constatou que, apesar de as intervenções serem recentes, as estruturas dos telhados apresentam danos.

São pelo menos 15 contratos da empresa considerada como construtora com a Prefeitura desde o primeiro governo Lauro, iniciado em 2013. Todos eles por meio de carta-convite, método de certame que não configura concorrência plena entre empresas, permitida pela Lei de Licitações (8.666/93) para realização de pequenos serviços da administração pública.

A legislação estabelece que, para obras e serviços de engenharia, esse modelo só pode ser contratado pelo valor máximo de R$ 150 mil. Individualmente, nenhum dos contratos do governo Lauro extrapola a quantia. Mas são convênios assinados pela gestão verde para um mesmo serviço que, somados, ultrapassam o limite legal. O parágrafo 5º do artigo 23 da Lei de Licitações impede que o poder público contrate por meio de convite caso o cálculo total dos contratos com um mesmo objeto configure necessidade de concorrência. A medida visa impedir manobras para fracionar contrato que, pela lei, deveria ser feito por meio de licitação comum.

Dados do Portal da Transparência, extraídos do site do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), também revelam contradições. O primeiro contrato foi assinado em abril de 2014, no valor de R$ 148,6 mil para reforma exclusivamente da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) José da Silva Filho, no Jardim Ruyce. Mas, de acordo com os registros de pagamento, a administração pagou mais do que o contratado: R$ 216 mil, em três vezes, sendo uma em maio, outra em julho e a última em agosto. Naquele mesmo ano, outro contrato totalizou mais R$ 183,5 mil, pagos em novembro e em dezembro, para melhorias nas Emebs Professora Creuza Aparecida de Lima Pinho, no Jardim Campanário, e Henfil, no Jardim das Nações.

No ano seguinte, a gestão Lauro assinou outros três contratos com a Mendonça e Silva, que, juntos, somaram cerca de R$ 400 mil. Um deles para reparos em telhados nas Emebs Chico Mendes, no Eldorado; Santo Dias, no Jardim Canhema; Manoel Fiel Filho, no Jardim das Nações; e no colégio Doutor José Martins, também no Eldorado. Para os outros dois contratos não é possível identificar os locais das intervenções. Esses dados se limitam a informar que os convênios são para realização de “outras obras e instalações” e para “serviços de terceiros”.

DEFESA

Questionado na quinta-feira sobre o caso, o Paço de Diadema não se manifestou. Na quinta-feira, a secretária de Educação, Tatiane Ramos, foi à Câmara prestar esclarecimentos aos vereadores acerca dos problemas de estrutura que algumas escolas apresentam. Na época em que esses contratos foram assinados, o secretário de Educação era Marcos Michels (PSB), hoje presidente da Câmara. Tatiane é secretária por indicação do socialista.

Entrei no ramo a convite do meu sogro, diz dono

Ex-carreteiro, Orisvaldo José da Silva disse ao Diário que abriu a empresa depois de o sogro, empreiteiro, convidá-lo a entrar no ramo. “Foi meu sogro quem me convidou, ele é sócio informal da empresa. E é empreiteiro antigo. Eu era carreteiro e deixei de trabalhar com isso para ir trabalhar com ele. Ele já prestava serviços desde outros mandatos aqui em Diadema. Então ele tinha esses contatos e a gente montou a empresa e fez uma documentação compatível com as exigências deles. Aí a gente ficou participando ate sair o primeiro serviço”, contou.

Sobre a empresa não possuir sede própria, Silva explicou que a firma passa por problemas financeiros e que, desde que acabaram os contratos com o governo do prefeito Lauro Michels (PV), só tem sido contratado para executar pequenas obras particulares. Silva mora num sobrado de frente à sede desativada da empresa e conta que, atualmente, a construtora possui apenas dois funcionários registrados em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e que, quando surgem serviços, a empresa admite temporários. “A gente sempre pegou obras pequenas, aí por conta do tempo de entrega da obra, precisávamos de mais funcionários. Não compensa registrar funcionário e demiti-lo com três meses, que é o prazo da obra. Por isso a gente trabalha com freelancer”, justificou.