02/12/2010 – Infraero deve retomar obras paralisadas em três aeroportos

Valor Econômico André Borges

A Infraero poderá retomar as obras de aeroportos que estão paralisadas há mais de dois anos por problemas relacionados a indícios de superfaturamento. As ampliações dos aeroportos de Goiânia (GO) e Vitória (ES), interrompidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), foram autorizadas à voltar a carga depois de um compromisso firmado entre o tribunal e a Infraero, estatal responsável pelas obras.

Em audiência pública realizada na terça-feira na Câmara dos Deputados, o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, garantiu que a estatal não fará nenhum pagamento referente aos contratos questionados sem a manifestação prévia do TCU.

O acordo foi firmado por meio de uma carta da Infraero entregue ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento.

Com isso, as obras passam a figurar na proposta orçamentária do próximo ano. Embora a decisão ainda não seja oficial – já que precisa da aprovação do Congresso – o coordenador do comitê, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse ao Valor que a decisão já está tomada. “A Infraero assumiu por escrito, por meio de um documento, que vai sanar todas as irregularidades. Assim, meu voto vai ser pela liberação das obras”, afirmou o deputado mineiro.

A decisão também vale para as obras de ampliação e revitalização do sistema de pátios e pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica), em São Paulo, mas elas já haviam sido retomadas em maio, por meio de um acordo firmado entre a Infraero e o Exército.

A obra está orçada em R$ 43,7 milhões e tem prazo de execução de 13 meses. O trabalho está senso tocado pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército. O impasse entre a estatal e as empresas contratadas para realizar as obras diz respeito ao acerto de contas do que foi e não foi realizado até o momento da paralisação dos contratos.

Em Vitória, depois de o Tribunal de Contas da União apontar situações de sobrepreço de material, a Infraero tentou renegociar com o consórcio construtor para que as obras prosseguissem, mas a proposta não foi aceita pelo consórcio e o contrato foi rescindido. No aeroporto de Goiânia, a construção do novo terminal de passageiros foi paralisada em abril de 2007 por iniciativa do consórcio, depois de retenções cautelares aplicadas pela Infraero. Foram feitas tentativas de pactuação contratual com base em preços apresentados pelo Tribunal de Contas da União, mas o consórcio não entrou em acordo e acionou a Infraero judicialmente.

Neste ano, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi contratado para fazer a perícia nas obras dos aeroportos de Goiânia e Vitória e chegar finalmente a um acerto de contas entre a Infraero e as empreiteiras. No caso do aeroporto internacional de Guarulhos, o mesmo trabalho está nas mãos de peritos do Instituto Mauá de Tecnologia, conforme pedido feito pela Justiça Federal.

Procurada, a Infraero informou ontem, por meio de nota, que “aguarda a conclusão das perícias nas obras paralisadas – dos três aeroportos – para então realizar o encontro de contas – a ser promovido pela empresa, sob determinação judicial. Só depois, poderá realizar licitações para retomar as obras, isso quem decidirá é a Justiça.”

Os problemas enfrentados no aeroporto de Guarulhos não se limitam às obras de melhorias da estrutura atual. O plano de contingência para este fim de ano que a Infraero havia traçado para o aeroporto está atrasado, conforme apurou o Valor.

A expectativa, conforme informou a estatal em maio, era concluir neste mês a instalação de um terminal provisório de passageiros para apoiar as viagens do fim do ano. As obras, no entanto, atrasaram e o terminal só ficará pronto em março do ano que vem. Com capacidade para receber até 1 milhão de pessoas por ano, as obras do terminal provisório estão orçadas em R$ 12,6 milhões.

A conclusão de um segundo terminal provisório – de R$ 32,5 milhões, com capacidade de receber 3 milhões de passageiros por ano – também foi adiada de dezembro do próximo ano para janeiro de 2012. Um terceiro terminal provisório, no valor de R$ 23,2 milhões, só deve ser entregue em janeiro de 2013. Sua capacidade será de 2,5 milhões de passageiros por ano.

Enquanto os chamados “puxadinhos” não ficam prontos, a Infraero tenta levar adiante o projeto de construção do terceiro terminal – este definitivo – do aeroporto de Guarulhos, promessa que já tem quase uma década. Em julho, a estatal contratou o consórcio responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo. A expectativa da Infraero é de promover a licitação da obra no ano que vem.