02/12/2012 – Prefeitura vai republicar edital do Transporte Coletivo, em Aracaju
G1
Prazo são de 45 dias entre publicação do edital e entrega de envelopes.
Justiça de Sergipe concede liminar exigindo prazo.
Justiça de Sergipe concede liminar exigindo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) o cumprimento do prazo de 45 dias entre a publicação do edital de licitação do transporte público coletivo de Aracaju e a entrega de envelopes por parte das empresas interessadas em concorrer à licitação contendo suas propostas.
Cumprindo a determinação da Justiça a SMTT irá republicar na próxima semana o edital de Transporte Público, recomeçando assim o processo licitatório.
Licitação
Em 2011, o Ministério Público do Estado de Sergipe solicitou que o município de Aracaju, por meio da SMTT, realizasse a licitação do transporte público coletivo. À época, o órgão municipal conseguiu um prazo para planejar e elaborar o edital contendo os marcos que deveriam ser seguido pelas empresas interessadas em prestar o serviço.
Em abril deste ano o edital foi lançado dando início ao processo licitatório. Em junho o Tribunal de Contas de Sergipe pediu a suspensão do processo licitatório, alegando haver erros no edital. No início do mês de novembro o Ministério Público do Estado de Sergipe demonstrou que o Tribunal de Contas não tinha poder para proibir a licitação, que o edital não continha erros e que o certame deveria ser retomado.
No último dia 13 de novembro, o juiz da 12ª Vara Cível concedeu liminar determinando para SMTT o prazo de cinco dias para que fosse dado prosseguimento regular a licitação. De acordo com a advogada da SMTT, Walesca Cunha, a data para o recebimento dos envelopes já tinha sido marcada.