03/01/2022 – Por diferença de R$ 450 mil, Tribunal de Contas anula licitação milionária para compra de pneus em MS

Midiamax
Renan Nucci

Equipe técnica constatou irregularidades na pesquisa de preços

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) anulou uma licitação da prefeitura de Terenos, avaliada em R$ 2.256.998,67, que visava à compra de mil pneus, câmaras de ar e protetores para a frota do município. A equipe técnica constatou irregularidades na pesquisa de preços, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 450 mil.

O relator do procedimento é o conselheiro Ronaldo Chadid. Consta nos autos que o município abriu licitação visando ao registro de preços para compra dos produtos. A sessão seria realizada no dia 6 de maio do ano passado. No entanto, a Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS constatou a ausência de critérios adequados para estimar o quantitativo licitado, bem como a não realização de ampla pesquisa de mercado, que acabou por elevar consideravelmente o valor médio.

Assim, os técnicos encaminharam relatório ao conselheiro, apontando os problemas e solicitando a suspensão do certame. Em uma análise inicial, Chadid entendeu que a pesquisa de mercado foi realizada com apenas três fornecedores, que levaram ao aumento de  R$ 458.210,08 em comparação com outras licitações similares realizadas por municípios da região.

“No que concerne à pesquisa de preços, em que pesem os argumentos trazidos, aduz que a cotação mínima de 3 (três) orçamentos já é matéria superada pelas Cortes de Contas do país. O entendimento consolidado aponta para a necessidade de realização de ampla pesquisa de preços. Por ampla pesquisa, ressalta, entende-se a diversificação de fontes de consulta formando o que se convencionou chamar cesta de preços aceitáveis”, disse o relator.

Conforme relatório do conselheiro, o próprio município alegou dificuldades em realizar a pesquisa, uma vez que nem todas as empresas encaminharam orçamento, bem como pesa também o fato de que o preço dos pneus é regulado conforme o mercado internacional. Assim, o TCE-MS decidiu em dezembro de 2021 pela suspensão da licitação. Foi dado prazo ao município para regularizar os critérios e realizar um novo certame.