03/05/2020 – Prefeituras na mira da Assembleia

Correio
Henrique Hein

Um projeto começou a tramitar na Alesp que tem como objetivo cobrar dos prefeitos das cidades que decretam calamidade pública, uma prestação de contas

Um projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que tem como objetivo cobrar dos prefeitos das cidades que decretam calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus uma prestação detalhada de contas dos gastos efetuados durante a epidemia. O projeto prevê que os prefeitos publiquem os gastos no site oficial do município e ainda enviem o documento para que a Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp analise se as informações correspondem à realidade.

Segundo o deputado por Campinas, Rafael Zimbaldi (PSB) — autor da proposta — o objetivo é evitar que ocorram nos municípios paulistas situações como as verificadas no Rio de Janeiro, onde há suspeitas de prefeitos usando o decreto para realizarem compras para setores fora da saúde. “Estamos querendo obrigar as prefeituras a fazer uma prestação de contas para evitar que os políticos usem a prerrogativa da calamidade pública para praticarem atos de corrupção”, afirmou o deputado.

Zimbaldi explica que se a Alesp identificar irregularidades no documento encaminhado por uma prefeitura, o prefeito em exercício deverá responder na Justiça pelo crime de improbidade administrava. Caso o documento não seja enviado, a prefeitura ficará impossibilitada de receber qualquer recurso que tenha direito por parte do Estado, como repasses do IPVA e ICMS. “Os prefeitos precisam ter a consciência de que pedir calamidade pública nos dias de hoje significa pedir ajuda para conseguir combater o coronavírus. Mas, infelizmente, há quem se aproveita disso para benefício próprio”, disse.

Em março deste ano, a possibilidade dos municípios paulistas decretarem calamidade de pública foi aprovada pelos deputados estaduais, na Alesp. O decreto reconheceu a condição em decorrência da pandemia de Covid-19 para todos os municípios paulistas. O estado de calamidade permite aos gestores públicos fazerem compras emergenciais sem precisar de licitações. Eles também ganham o direito de ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.

Dezesseis das 20 cidades que pertencem à Região Metropolitana de Campinas (RMC) já entregaram o pedido de decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19. São elas: Americana, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Somente Artur Nogueira, Holambra, Jaguariúna e Morungaba não protocolaram nenhuma solicitação.

Cosmópolis

Única cidade da RMC que até o último final de semana não havia registrado nenhum caso de contaminação pelo coronavírus (o primeiro foi no último domingo), Cosmópolis está sob o decreto de calamidade pública em razão da pandemia. “Tudo que estamos fazendo para minimizar os impactos da pandemia em nossa cidade leva muito em conta os cuidados para não infringir nenhuma lei em vigor e também não ultrapassar os limites que o decreto de calamidade pública nos impõe”, explica o prefeito José Pivatto (PT). “Efetivamente, o que fizemos foi ampliar o número de leitos clínicos e de UTIs em contrato já existente com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis por um período de 60 dias, devidamente aprovado pela Câmara Municipal”, completa Pivatto.