03/09/2019 – Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos em operação no Rio

UOL

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos em operação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O casal foi detido na manhã de hoje em casa na capital fluminense.

O casal e outras três pessoas são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.

A ação, batizada de Secretum Domus, foi autorizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e também cumpre mandados de busca e apreensão.

Além dos ex-governadores, são alvos de mandados de prisão e busca e apreensão: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Segundo o MP, eles são pessoas de confiança do casal Garotinho e exerciam funções de apoio à organização criminosa, especialmente no recebimento das quantias indevidas.

Barcelos foi nomeado no mês passado subsecretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do governo de Wilson Witzel (PSC).

Procurada pelo UOL, a defesa do casal Garotinho ainda não se manifestou. Em nota, a Odebrecht informou que tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades para esclarecer fatos do passado. A reportagem tenta localizar a defesa dos demais citados.

Garotinho e Rosinha foram levados para a Cidade da Polícia, na zona norte da capital, e devem ser transferidos ainda hoje para o presídio de Benfica, também na zona norte.

É a quarta vez que Garotinho é preso e a segunda de Rosinha —o ex-governador foi detido pela primeira vez em 2016 por suspeita de compra de votos e, em 2017, por suspeita de fraude eleitoral (setembro) e novamente por suspeita de repasses irregulares para campanha eleitoral (novembro). O casal nega todas as acusações e tem afirmado que é alvo de perseguição política.

Com a prisão do casal, o estado registra ao todo, atualmente, a prisão de quatro ex-chefes do Executivo fluminense —Sérgio Cabral (MDB), condenado a mais de 200 anos de prisão, se encontra detido desde novembro de 2016 e Luiz Fernando Pezão (MDB), desde novembro de 2018.

Garotinho foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.

Suspeita revelada em delação da Lava Jato

De acordo com o MP, o esquema foi revelado após declarações prestadas ao MPF (Ministério Público Federal) por Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, executivos da Odebrecht, em acordo de delação fechada no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo o MP, verificou-se que os procedimentos de licitação para a construção das moradias foram direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassam R$ 1 bilhão. “As contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores”, diz o órgão em comunicado divulgado.

Estudos técnicos elaborados constataram, de acordo com o MP, superfaturamento contratual de R$ 29,1 milhões por ocasião do “Morar Feliz I” e R$ 33,3 milhões em decorrência do “Morar Feliz II”, em prejuízo dos cofres públicos municipais.

Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.