04/02/2022 – Justiça suspende licitação da coleta de lixo de São José dos Campos

SP RIO +

A decisão em caráter liminar foi tomada em ação movida pela empresa Limpebras Engenharia Ambiental, de Uberlândia (MG)

A Justiça suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de São José dos Campos para definir a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo no município nos próximos cinco anos.

A decisão em caráter liminar foi tomada em ação movida pela empresa Limpebras Engenharia Ambiental, de Uberlândia (MG), que apontou supostas irregularidades no edital, que prevê um contrato com valor máximo de R$ 167 milhões.

Segundo a empresa, na ação, foi destacada que o edital estabelece que o custo mensal máximo para o serviço de coleta de feiras livres e resíduos de varrição e capina é de R$ 90 mil, mas que apenas a mão de obra exigida demandaria despesas de R$ 290 mil. Com os custos de materiais, insumos e equipamentos, o montante chegaria a R$ 477 mil.

Inicialmente, a Limpebras Engenharia questionou a Prefeitura, mas a reclamação foi rejeitada.

Em resposta, a gestão do prefeito Felicio Ramuth (PSD) informou que a tabela de preços seria de referência, mas que o julgamento das propostas seria pelo menor valor global, e não pelo menor valor por item.

Na quinta-feira (3), após a empresa de Uberlandia ingressar com um mandado de segurança, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da licitação.

“Resulta crível que o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários” do edital “está defasado e implica na possibilidade de apresentação de propostas inexequíveis”, o que pode levar à “nulidade do processo licitatório”, disse a magistrada.

O pregão presencial da licitação estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (4), às 9h. Quando a sessão teve início, representantes de duas empresas, Limpebras e a Sustentare, atual responsável pela coleta, chegaram a apresentar a decisão judicial que determinou a suspensão da licitação, mas o pregão foi continuado.

A sessão foi paralisada somente às 10h26, após ameaças de que a polícia seria acionada para fazer cumprir a decisão da Justiça. Antes da suspensão, os envelopes que iriam revelaras as propostas das sete empresas presentes chegou a ser aberto, mas a fase de lances, que definiria a vencedora não foi realizada.

Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que “vai cumprir a decisão judicial e que a Secretaria de Assuntos Jurídicos vai analisar a situação e dar o seu parecer.

Sete empresas apresentaram proposta: CTA Empreendimentos (R$ 129,663 milhões); Sistema Assessoria e Construções (R$ 135,731 milhões); EPPO Saneamento Ambiental e Obras (R$ 139,576 milhões); Beta Ambiental (R$ 140,340 milhões); M Construções e Serviços (R$ 150,390 milhões); Troupe Produções (R$ 159,651 milhões); e Sustentare Saneamento (R$ 194,161 milhões).