05/03/2014 – Mesmo irregular, empresa continua vencendo licitações no Tocantins
G1
Construserv não é considerada apta pelo Conselho de Engenharia.
Mesmo assim, ela acaba de vencer uma licitação de R$ 16,2 milhões.
A Construserv acaba de vencer uma licitação para a construção de 368 apartamentos populares em uma área próxima à praia das Arnos, região norte da capital. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do Tocantins de 10 de fevereiro de 2014 e a obra é de R$ 16,2 milhões. O problema é que a empresa já apresentou problemas em licitações anteriores e na prestação de serviços para o Estado.
A empresa também venceu uma licitação para a construção de um conjunto habitacional de 18 casas, na quadra Arso 92, em Palmas. A obra, que deveria ser concluída em dezembro do ano passado, nem chegou a ser iniciada. O atraso aconteceu porque a licitação tinha indícios de irregularidades e foi anulada.
A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado abriu uma investigação para apurar possíveis problemas na documentação da Construserv na licitação da construção das casas na Arso 92. De acordo com publicação no Diário Oficial do dia 11 de setembro de 2013, foi constatado que a certidão de acervo técnico apresentada pela empresa não existia no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, (Crea) requisito nas licitações. A certidão é importante porque comprova a capacidade das empresas em realizarem o serviço.
A própria secretaria informou o caso para a Controladoria Geral do Estado, Ministério Público e Polícia Federal na tentativa de que a empresa ficasse impedida de assinar contratos com o poder público. Mas o caso não foi resolvido.
A Construserv tem em andamento outra obra no setor Taquari, região sul de Palmas, para 255 unidades. A obra deveria ter sido concluída no ano passado. Mas até agora, apenas 19% do planejamento foi construído. A empresa pediu um novo prazo, que vencerá em junho.
Na prefeitura da capital, a Construserv tem uma lista de processos administrativos. Das cinco unidades escolares de responsabilidade da empresa, todas tiveram problemas. A construção de uma escola em Taquaralto foi abandonada. O colégio de tempo integral na quadra 1.306 Sul também foi abandonado. A obra teve que ser repassada para outra construtora para ser finalizada.
Por telefone, o proprietário da Construserv Francisco Mendes, conhecido como Galego, negou todas as irregularidades. “Minha empresa não tem um documento errado, primeiro de tudo, se ela tivesse um documento errado, ela não poderia participar de licitação”.
A nota enviada pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado não esclarece porque, mesmo sendo alvo de investigação, a empresa conseguiu participar e vencer a nova licitação.