05/047/2017 – Arquitetos defendem mudanças de critérios na contratação de obra pública

Agência Câmara Notícias
Sílvia Mugnatto

Representantes de arquitetos defenderam, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que as obras públicas sejam contratadas por meio de projetos completos e, de preferência, por concurso público. Eles participaram, nesta quarta-feira (5), do primeiro Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano da comissão.

Hoje, segundo os especialistas, a legislação privilegia o menor preço, a apresentação de projetos básicos e um modelo de licitação que transfere para o empreiteiro várias decisões sobre o andamento da obra, a chamada contratação integrada.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Haroldo Pinheiro explicou que, feito o planejamento urbano, os gestores públicos devem contratar projetos arquitetônicos ou urbanísticos para atender as demandas definidas com a população.

“Trata-se de contratar algo que ainda será idealizado: o projeto de arquitetura, os projetos de engenharia. Então, não é justificável se contratar algo que não existe, pela modalidade de menor preço, ou mesmo até por preço e técnica”, disse Pinheiro.

Para ele, o projeto vencedor deve ser resultado de um processo “feito pela melhor qualidade possível: concurso de arquitetura”. A modalidade de concurso já é prevista na Lei de Licitações (8.666/93), mas é pouco usada no Brasil, afirmou.

Obras caras

Pinheiro ressaltou que a exigência de projetos completos depende de alteração na lei 8.666, e o fim da contratação integrada, de mudança na lei que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11), usado, por exemplo, para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014. Segundo Haroldo Pinheiro, esse regime resultou em obras demoradas, caras e de má qualidade.

O deputado Angelim (PT-AC) citou outro fator que dificulta a realização de obras públicas. O problema, segundo ele, não é só o preço e a qualidade. “A empresa tem capacidade de execução? Muitas delas colocam um valor lá embaixo e ganham a licitação já pensando no aditivo e, muitas vezes, não há recursos”, criticou.

Angelim disse ainda que prefeitos vivem muito em função de emendas parlamentares, que são apresentadas em um determinado ano e executadas três anos depois. “Sem haver alteração de valor, os preços dos insumos sobem. Ou seja, já está inviabilizada aquela determinada obra.”

Novos fóruns

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), informou que o colegiado deverá realizar um fórum na primeira quarta-feira de cada mês; o próximo deverá discutir a regularização fundiária.