05/10/2015 – Compras de até R$ 80 mil serão feitas pela prefeitura de SP com pequenas empresas

RBA
Sarah Fernandes

Decreto assinado hoje pelo prefeito Haddad assegura ainda que nas licitações de maior valor, a administração municipal deve reservar uma cota de 25% para as microempresas

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (5) decreto regulamentando que as licitações para as compras de até R$ 80 mil feitas pela administração municipal deverão ser feitas exclusivamente junto às micro e pequenas empresas da capital. O objetivo é fomentar a economia fora do centro da cidade e fortalecer esse tipo de empreendimento. A prefeitura espera movimentar junto às microempresas pelo menos R$ 5 bilhões por ano.

O decreto prevê também que todas as compras públicas que não necessitem de licitação, devido ao baixo valor, também sejam feitas exclusivamente em micro e pequenas empresas ou em cooperativas. Para as compras acima de R$ 80 mil, a prefeitura deve reservar uma cota de 25% para as pequenas empresas, sempre que os produtos puderem ser divisíveis. A expectativa da prefeitura é oferecer treinamento para que as pequenas empresas possam concorrer aos editais. Só em 2014, o governo municipal de São Paulo movimentou R$ 11,9 bilhões em compras.

“É uma medida muito importante para São Paulo, sobretudo neste momento que faltam empregos formais e que a população enxerga novas oportunidades, muitas vezes ligadas ao microempreendedorismo”, disse Haddad. “O que estamos fazendo aqui é decretando, com base na lei complementar federal, um projeto que regulamenta as contas governamentais com forte ênfase na micro e pequena empresa, inclusive do ponto de vista territorial.”

A regulamentação assinada hoje prevê ainda o pagamento de até 10% a mais em compras da prefeitura feitas em empresas sediadas fora do centro de São Paulo, em especial na zona leste. “São porções do território onde a prefeitura quer gerar emprego e renda para melhorar a questão da mobilidade urbana, aproximando o morador do seu posto de trabalho”, disse Haddad. “A zona leste, por exemplo, vai ganhar mais um estímulo para desenvolver negócios. Ela já ganhou isenção de IPTU e do ISS. Agora vai poder ganhar um privilégio legal nas compras governamentais. Isso significa que as empresas que estiverem lá gerando emprego terão prioridade.”

As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formalizadas do país e concentram 52% dos empregos formais, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. “A partir de agora, as licitações não serão apenas um processo normativo em busca do menor preço. Elas serão uma política pública, que tem como objetivo a geração de emprego formal e o estímulo à atividade econômica”, afirma o secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique.

“Fortalecer as pequenas empresas é uma tendência consolidada nos países ricos. Na Itália, por exemplo, 65% do Produto Interno Bruto (PIB) provém desse tipo de empreendimento. No Brasil, o percentual é de 27%”, afirmou o economista integrante da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa) Paulo Roberto Feldmann. “É uma política pública em favor das pequenas empresas, uma ação inédita nas grandes capitais e muito corajosa.”

Consumidores

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reforçou hoje, dia da Micro e Pequena Empresa, os objetivos de uma campanha nacional que incentiva os consumidores a comprarem produtos e serviços de pequenos negócios.

A iniciativa, chamada Movimento Compre do Pequeno, foi lançado em agosto e divulga uma lista de razões para apostar nas microempresas, entre elas a facilidade de acesso e o desenvolvimento econômico regional. Ao todo, 160 mil empresas participam do projeto. A lista pode ser conferida no sitehttp://www.compredopequeno.com.br.

O Brasil tem hoje 10,3 milhões de micro e pequenas empresas no Supersimples, de acordo com o Sebrae. A maioria fica na região Sudeste (50%), seguida do Nordeste (19%), Sul (18%), Centro-Oeste (8%) e Norte (5%).