05/11/2012 – Empreiteira do escândalo que derrubou cúpula do Dnit-MS ganha licitação de R$ 8,38 milhões

MidiaMaxNews
Pio Redondo

A Rodocon Construções Rodoviárias Ltda já montou seu canteiro de obras na BR-267-MS, próximo à Nova Alvorada do Sul (120 km de Campo Grande), por ter ganhado o edital 538-2011-19, em 23 de agosto passado, com o valor de R$ 8,38 milhões.

A empreiteira foi classificada depois que outras duas, com preços mais baixos, foram eliminadas da licitação pela comissão julgadora do Dnit-MS.

A Rodocon vai fazer a conservação da BR-267, em trecho de 124,5 km, restaurado em 2010 e 2011 por duas outras empreiteiras também envolvidas em escândalos nacionais – a Delta, do esquema de Carlinhos Cachoeira, e a Sucesso, envolvida na Operação Lunus, da Polícia Federal, em 2006, relativa ao financiamento de campanha de Roseana Sarney.

As obras de conversação da Rodocon se situam entre Nova Alvorada e o entroncamento com a MS-134, que leva à Casa Verde.

Exatamente neste trecho, ao final de 2010, o TCU encontrou as maiores irregularidades na restauração da BR-267, como “projeto executivo deficiente ou desatualizado, fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa, execução de serviços com qualidade deficiente e duplicidade na contratação/licitação de serviços”.

A Rodocon foi citada por se beneficiar de ‘duplicidade de licitação’, ou seja, fazer a obra de conservação ao mesmo tempo em que a Delta e a Sucesso faziam a restauração do pavimento da rodovia.

O processo relativo ao caso (014.983/2010-9) ainda está em tramitação no TCU, aguardando instruções do ministro relator José Mucio Monteiro Filho.

E enquanto o TCU não conclui a sua lenta investigação, o novo edital vencido pela Rodocon traz exigências que reafirmam os problemas surgidos na restauração da BR-267, como o Midiamaxdemonstrou em seguidas reportagens.

O edital fala em reparos como “solo melhorado com cimento para base de remendo profundo, selagem de trinca, correção de defeitos com mistura betuminosa e correção de defeitos por fresagem descontínua”, entre outros.

Neste domingo, ao percorrer os 124,5 km, a reportagem do Midiamax encontrou longos trechos remendados, asfalto fresado e trincas por corrigir.

Família de engenheiros e Rodocon responderam processo

Quem assina o projeto do edital vencido pelo Rodocon é Gustavo Rios Milhorin. O engenheiro chegou a ser citado no acordão 2959 do TCU porque, como um dos fiscais da restauração da BR-267, autorizou a ‘execução dos serviços sem a utilização da usina de solos prevista no projeto contratado’, que beneficiou a Sucesso, resultando em ‘execução de serviços com qualidade deficiente’.

Trechos da obra da Sucesso foram refeitos duas vezes, e agora, a Rodocon foi contratada pelo Dnit-MS para fazer a conservação.

Gustavo Milhorin é filho de Carlos Roberto Milhorin, exonerado em janeiro pelo ministro dos Transportes, Sérgio Passos, em caso que envolveu a Rodocon, em 2006, por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional e corrupção”.

Operação do PF em Dourados descobriu esquema

Em março de 2006, Carlos Roberto Milhorin foi investigado e processado por abrigar a Rodocon dentro da sede do Dnit de Dourados, que ele dirigia.

Notícias da época relatam que uma operação do Polícia Federal apreendeu computadores e documentos do Dnit e da Rodocon. A empreiteira Técnica Viária, de Curitiba, foi citada pelo PF como integrante do esquema.

A PF apurou que Milhorim era dono que uma usina de asfalto que fornecia massa asfáltica para as empresas contratadas pelo próprio Dnit comandado por ele dirigia.

Estes fatos resultaram em processo tocado pelo juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do engenheiro.

As investigações levantaram contratos, serviços executados e medições de obras coordenadas por Milhorim. Na época, Gustavo Rios realizava cálculos de obras que foram assinados pelo pai.

Segundo informações do inquérito policial, em apenas uma das obras a planilha com o cálculo de medição aponta valor de R$ 331 mil, mas a autorização de pagamento era de quase o dobro, R$ 607 mil.

As investigações apontaram que Carlos Roberto Milhorim possuía imóveis em Dourados, Campo Grande e Uberaba (MG), e que seu patrimônio seria incompatível com sua renda salarial.

Esse caso é que culminou com a exoneração da cúpula do Dnit-MS em janeiro deste ano.