07/05/2021 – Câmara Municipal: licitações terão que ser transmitidas ao vivo

Jornal a Voz da Serra

Projeto de autoria do vereador Joelson do Pote foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o projeto de resolução legislativa que torna obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões presenciais realizadas para licitações da Câmara Municipal de Nova Friburgo. A novidade vai permitir que a população acompanhe a aplicação do dinheiro público. Essa resolução legislativa é um desdobramento da proposição de uma indicação legislativa que traz essa mesma determinação ao Poder Executivo e foi aprovada na sessão ordinária de 2 de março deste ano.

De acordo com o autor do projeto e vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Joelson do Pote (PDT), a ideia de transmitir as licitações em tempo real pela internet é tornar as ações do Poder Legislativo cada vez mais transparentes. “Acho esta medida importante porque todos os atos do poder público devem ser de conhecimento de toda a população, principalmente quando se fala de licitações”, observa Joelson do Pote. Com a aprovação, a matéria legislativa segue para publicação em Diário Oficial do Legislativo friburguense.

“A medida torna a gestão mais transparente, ao permitir uma fiscalização ampla e o acompanhamento de todos os interessados no resultado do pregão”, resumiu o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira (PSL). 

A plataforma digital, que deve ser totalmente implementada dentro de dois anos, aumenta a concorrência, diminui os custos e pode melhorar a qualidade dos bens e serviços a serem fornecidos à administração pública, dada a universalização da participação de fornecedores de qualquer lugar do mundo, além de viabilizar maior agilidade e promover o distanciamento social, pontos essenciais diante da pandemia da Covid-19. 

“Com essa novidade, a Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência, e celebra a constatação de que o Legislativo friburguense vem se antecipando às medidas e diretrizes estabelecidas pela lei 14.133/21, legislação moderna e elaborada justamente com o intuito de reforçar instrumentos de controle interno, externo e social dos gastos públicos, estimular o planejamento orçamentário, promover um ambiente competitivo, desestimular a corrupção e desburocratizar a contratação de bens e serviços pela administração pública”, concluiu Wellington Moreira.