07/11/2022 – Grupo CCR quer definir até sexta se continua ou não à frente das barcas

Extra
Luiz Ernesto Magalhães

O Grupo CCR, que tem a concessão das seis linhas de barcas do Rio, encaminhou um ofício ao governo estadual que estabelece prazo até a próxima sexta-feira para um acordo sobre a continuidade ou não da operação do modal, até que seja realizada uma nova licitação para administrá-lo. É que no fim desta semana vão faltar três meses para o término do contrato atual, com vencimento no dia 11 de fevereiro de 2023. E para se manter à frente do serviço, a concessionária reivindica que o Estado negocie o pagamento de prejuízos operacionais que teriam provocado um desequilíbrio financeiro.

A alegação é que, nos últimos anos, a quantidade de passageiros tem sido inferior ao previsto no contrato, o que teria gerado perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão. No cálculo do grupo, entram valores já auditados ou em análise pela Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias). E o acerto de contas é previsto na concessão, em revisões realizadas a cada cinco anos.

— Temos que começar a discutir rescisões com fornecedores (são mais de cem). Precisamos de tempo para, por exemplo, fazer o inventário dos bens que serão devolvidos ao Estado. Não é possível operar sem contrato. Além do risco para a empresa, seguradora alguma firmaria um contrato sem cobertura — disse Márcio Magalhães Hammas, presidente da CCR Mobilidade, divisão do grupo que trata de concessões dessa área.

Em nota, a secretaria estadual de Transportes descartou a hipótese de interrupção do serviço. Procurado, no entanto, o governador Cláudio Castro não se manifestou. Em entrevistas recentes, ele tinha dito que chegaria a um acordo.

Atraso em modelagem

O impasse envolvendo a operação das barcas foi revelado em setembro. O problema envolve o atraso na modelagem da nova licitação para concessão do serviço. Em audiências públicas, representantes do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), da CoppeUFRJ, responsável pelos estudos, admitiu não ser possível fazer a concorrência antes do fim de janeiro do ano que vem.

Por outro lado, esta é a primeira vez que a cúpula do Grupo CCR fala abertamente sobre a situação. Até então, a empresa CCR Barcas afirmava não haver qualquer possibilidade de continuar a operar depois de 11 de fevereiro. Hammas afirma, contudo, que precisa de um posicionamento imediato também por razões jurídicas, já que as bases do acordo teriam que ser referendadas pelo Ministério Público e pela Justiça.

Desde 2004, há uma disputa na Justiça envolvendo a legalidade da concessão do serviço por 25 anos. Em 2015, o contrato foi anulado por decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Houve recurso, e o processo tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem prazo para ser julgado. Anos antes, em 2012, o Grupo CCR, que comprou a empresa Barcas S.A. (que ganhara a licitação em 1998), informou que não teria interesse em prosseguir na concessão.

— Em 20 de dezembro começa o recesso de fim do ano do Judiciário. Sem acordo homologado até lá, teremos que iniciar a desmobilização dos funcionários em janeiro, com a colocação de todos em aviso prévio— acrescentou Hammas.

34 mil usuários ao dia

O executivo reiterou que o Grupo CCR não pretende participar da nova licitação, pois foca agora em investimentos em mobilidade nos setores rodoviário e ferroviário. No estado do Rio, o grupo opera, entre outros serviços, o VLT Carioca e o BRT Transolímpico.

Em 2012, quando o Grupo CCR assumiu a operação, 107 mil pessoas usavam os serviços das barcas nos dias úteis em todas as linhas — da Praça Quinze para a Praça Araribóia (Niterói), Charitas (Niterói), Paquetá, Ilha do Governador; e de Angra dos Reis e Mangaratiba para a Ilha Grande. No auge da pandemia da Covid-19, em 2020, esse número caiu para 14 mil. Atualmente, essa média é de 34 mil passageiros por dia.