07/06/2011 – Estímulos à tecnologia nacional

Valor Econômico
Sergio Leo

União usará compras para estimular inovação

O governo vai usar seu poder de compra para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia. Essa será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial a ser divulgada em breve pelo governo. O setor público será autorizado a fazer encomendas sem licitação de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, equipamentos de defesa e software.

A equipe econômica finalizou a regulamentação que dará preferência nas compras governamentais a empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil mesmo a preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros ou de tecnologia importada. O governo também vai rever a Lei de Informática, a chamada Lei do Bem, e a legislação sobre semicondutores para ampliar incentivos à fabricação de eletroeletrônicos no país. A tendência é retirar vantagens hoje concedidas à montagem de equipamentos eletrônicos, limitando-as gradualmente às empresas que cumpram requisitos mínimos de componentes nacionais.

O uso do poder de compra do governo para dar vantagens a fornecedores nacionais que invistam em tecnologia será uma das principais armas da Política de Desenvolvimento Competitivo (PDC), a nova política industrial, a ser divulgada em breve pelo governo. O setor público será autorizado a fazer encomendas, sem licitação, de bens tecnológicos a serem desenvolvidos por empresas no país, especialmente em áreas como fármacos, defesa e software.

A equipe econômica finalizou também a regulamentação que dará preferência nas compras de governo a empresas que desenvolvem tecnologia no Brasil, mesmo a preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros ou de tecnologia importada. O governo revê a Lei de Informática, a chamada Lei do Bem e a legislação sobre semicondutores, para ampliar incentivos à fabricação e montagem de eletroeletrônicos no país. A tendência dos técnicos é retirar vantagens hoje concedidas à montagem de equipamentos eletrônicos, limitando-as, gradualmente às empresas com requisitos mínimos de componentes nacionais.

As empresas enquadradas na Lei de Inovação ou na Lei do Bem, com incentivos à produção nacional, também serão beneficiadas pela margem de preferência de 25% nas licitações públicas, segundo a regulamentação em estudo. Processos, como os usados na fabricação de princípios básicos para fármacos, também terão essa vantagem sobre importados.

Como hoje ocorre com os Processos Produtivos Básicos (PPBs), apresentados pelas empresas candidatas a incentivos fiscais do governo, as empresas ou consórcios interessados em receber encomendas do governo, de desenvolvimento de produtos e processos com alto grau de tecnologia, terão propostas analisadas por uma comissão interministerial, que avaliará a adequação da empresa ou consórcio às necessidades do governo e às expectativas de desenvolvimento tecnológico do país.

O governo tem, como alvo, especialmente, fornecimento de softwares aos órgãos públicos, equipamentos de saúde, remédios, vacinas e equipamento de defesa – há a possibilidade de incluir até o setor de têxteis, com a incorporação de novas tecnologias na confecção de uniformes para as Forças Armadas, segundo exemplifica uma autoridade envolvida na discussão.

Em compras de instrumentos e equipamentos para o setor de saúde, o Estado gasta pelo menos R$ 10 bilhões por ano, calcula um técnico que participa das discussões da PDC, para dar uma dimensão do peso que a medida pode ter na economia.

Os diversos ministérios encarregados da elaboração do novo programa de apoio à indústria nacional divergem sobre a melhor maneira de divulgá-lo. Enquanto o Ministério do Desenvolvimento prefere divulgar todas as medidas em uma só cerimônia, com o anúncio das metas e linhas de ação da PDC, outros ministérios, o da Fazenda e o da Ciência e Tecnologia, são favoráveis à liberação das novas regras à medida que o detalhamento for aprovado pelos ministros.

Algumas das decisões podem sair nos próximos dias, como medidas da PDC, mesmo antes da divulgação de todo o conjunto. Além do uso das compras governamentais como ferramenta para incentivar a produção nacional de partes, componentes, produtos e serviços, estão em fase final mudanças tributárias, que serão complementadas por medidas de crédito e pelo reforço dos mecanismos de proteção contra a concorrência dos importados.

Se depender do estágio atual das discussões no governo, a desoneração de impostos deve se limitar à prometida desoneração da folha de pagamentos, com eliminação, em três anos, da contribuição previdenciária paga pelas empresas, e à ampliação do Supersimples, alvo de projeto já no Congresso, que elevará para R$ 3,6 milhões o faturamento bruto anual permitido a empresas para se beneficiarem de simplificação de impostos. As empresas exportadoras poderão continuar enquadradas no Supersimples, caso extrapolem esse limite de faturamento com exportações.

A desoneração da folha será anunciada, mas seu formato ainda não obteve consenso na equipe econômica, que ainda busca maneiras de compensar a perda de arrecadação, de até R$ 95 bilhões com o fim da contribuição patronal. Nos últimos dias, o governo passou a avaliar a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), de eliminação total da contribuição previdenciária das empresas em troca da criação de uma nova contribuição sobre movimentação financeira.

O inconveniente dessa proposta é a alíquota alta, 0,6%, necessária para compensar as perdas da Previdência com essa contribuição, cobrada sobre movimentações como a antiga CPMF. A alternativa preferida até agora a uma nova contribuição sobre a movimentação financeira seria cobrança pelo faturamento das empresas, mas os técnicos ainda não chegaram a um acordo sobre como fazer a mudança – o imposto sobre faturamento poderá ser cobrado apenas de alguns setores, embora a preferência seja por atingir todos os setores.

A Política de Desenvolvimento Competitivo também terá forte componente de defesa contra importações desleais: será autorizado um reforço na equipe de técnicos do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, para ampliar a atuação contra surtos de importação.

O governo criará uma equipe de “inteligência de defesa comercial” para realizar estudos sobre os riscos da entrada de mercadorias importadas no país, com a tarefa de propor medidas como valoração aduaneira (preços mínimos de importação) e medidas técnicas voltadas a igualar as condições de competição entre produtos fabricados no país e importados.

Como estão suspensas as contratações no serviço público e a convocação de aprovados em concurso, os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda analisam como fazer para reforçar a equipe de analistas do governo na área de defesa comercial, o que poderá exigir a contratação de consultorias ou assessorias por tempo definido.

No campo do crédito, o plano do governo é popularizar o uso do PSI, o Programa BNDES de Sustentação do Investimento, criado para financiar inovação tecnológica e para produção, aquisição e exportação de bens de capital e inovação tecnológica. O programa, que foi prorrogado até o fim deste ano, concede financiamento a taxas de 4% a 5% para inovação e de até 10% para compra de partes, componentes e serviços a serem usados em máquinas e equipamentos destinados à produção.

Nos próximos dias, deve começar o anúncio das ações ligadas ao PDC, que será complementado por medidas específicas de desenvolvimento tecnológico, a serem divulgadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.