08/09/2022 – TCE/RS suspende licitação de notebooks e computadores da prefeitura de Gravataí

Rádio Guaíba

Conforme o órgão, administração da cidade terá 30 dias para se manifestar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) determinou, nesta quinta-feira (8), a suspensão de uma licitação da prefeitura de Gravataí para a compra de computadores e notebooks. A relatora do processo, conselheira-substituta Letícia Ramos, aponta que a pesquisa de preço foi feita somente com três empresas, fato que poderia encarecer a negociação.

Além disso, os requisitos de certificação de qualidade previstos no edital extrapolam as exigências previstas na Constituição. A decisão foi tomada em caráter de tutela de urgência e será mantida até que o TCE/RS aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon (MDB), foi intimado para adotar as providências necessárias.

Conforme o tribunal, o chefe do Executivo no município deve prestar esclarecimentos em 30 dias. A Rádio Guaíba contatou a prefeitura de Gravataí em busca de um contraponto. Até o momento, nenhuma resposta foi enviada à reportagem.