09/02/2022 – Suspenso edital para implantação de radares em Florianópolis

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Fabio Gadotti

Interrupção é resultado de impugnações apresentadas; diretoria do Tribunal de Contas se manifestou sobre o assunto

Está suspensa a licitação lançada pela Prefeitura de Florianópolis para implantação de um sistema de fiscalização e monitoramento eletrônico das infrações de trânsito nas vias municipais.

As propostas seriam abertas nesta quarta-feira (9), mas o processo foi temporariamente paralisado para análise de impugnações encaminhadas administrativamente.

A Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, com sede em São José dos Campos (SP), entrou com uma representação no Tribunal de Contas de Santa Catarina para contestar vários pontos do edital.

São cinco questionamentos: ausência da planilha de custos, exigências restritivas sem justificativa técnica, vedação de consórcio sem justificativa plausível, exigência ilegal de carta de garantia do fabricante e não utilização de pregão eletrônico.

A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC, em relatório assinado pelo auditor fiscal de controle externo Luiz Carlos Uliano Bertoldi, recomendou que a Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano seja ouvida e, no prazo de 30 dias, apresente justificativas, adote “medidas corretivas necessárias ao exato cumprimento da lei ou promova a anulação da licitação, se for o caso”.

A licitação prevê a volta dos radares nas vias públicas da Capital, retirados há sete anos depois de denúncias de irregularidades no contrato entre a administração municipal, durante a gestão anterior, e a empresa contratada.

O objetivo é que os equipamentos registrem infrações como avanço do sinal vermelho, parada sobre faixa de pedestre, circulação nas faixas exclusivas de transporte coletivo e tráfego acima da velocidade permitida em cada trecho.

“Vai ser criado um cerco digital”, resumiu na semana passada o secretário-adjunto da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, Ivan Couto.