09/05/2021 – Polícia Federal inicia investigação da merenda em Cubatão
Diário do Litoral
Delegado Corregedor Regional encaminhou pareceres do COMAE para providências da PF de Santos; Câmara pode abrir CEI
Funcionários públicos podem ser convocados para dar explicações à PF, caso inquérito seja aberto
A presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), Vivian Gregório, foi informada pelo Delegado Corregedor Regional da Polícia Federal (PF), Thiago Hauptman Borelli Thomaz, que os pareceres conclusivos, relativos aos exercícios de 2019 e 2020, referentes a supostas irregularidades nas contas da merenda escolar de Cubatão, foram recebidos e encaminhados para providências da PF de Santos. O Diário teve acesso a ambos com exclusividade e publicou reportagem na última quarta-feira (5).
Não está descartada a possibilidade de, após análise dos pareceres, a PF abra inquérito e convoque Vivian, outros conselheiros e funcionários públicos para dar explicações.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação também receberam os pareceres. Há informações que o Ministério Público Federal (MPF) deve ser acionado.
O Diário apurou com duas fontes que a Câmara de Cubatão deve propor uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para acompanhar a questão. Há informações que está se articulando, inclusive, a escolha de um vereador governista para presidir a comissão, para que a questão seja abafada politicamente e arquivada.
Oficialmente, mesmo diante da reportagem, a Casa alega que “não foi notificada formalmente sobre o referido fato, não teve acesso à íntegra dos documentos citados pelo COMAE e aguarda os desdobramentos formais para emitir quaisquer
esclarecimentos”.
VERBAS FEDERAIS.
Os documentos do COMAE foram enviados ao mesmo tempo para os três órgãos federais porque os valores repassados – cerca de R$ 12,5 milhões somente em 2020 – são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O COMAE cita três empresas que teriam fornecido a alimentação de forma inadequada e acredita que elas foram respaldadas por secretários e funcionários públicos municipais.
Além de reprovar as contas da Prefeitura por unanimidade, os membros do COMAE apontaram situações preocupantes, entre elas, suposto conluio entre as empresas que participaram da concorrência (empresas fornecedoras situadas numa mesma cidade – Estiva Gerbi – e sócios com relações próximas); pagamentos irregulares (antes das notas fiscais serem emitidas) e fornecimento de alimentação diferente – qualidade e quantidade inferior do que estava previsto na licitação.
NOMES.
Segundo o parecer de 2020, os produtos do kit teriam que ser 30% oriundos da agricultura familiar, conforme preconiza leis federais. No entanto, as duas empresas forneceram produtos idênticos e divergentes do pregão, sem que a Prefeitura contestasse a situação administrativamente em nem corrigisse o ocorrido. O documento nomeia todos os funcionários envolvidos nas falhas e até possível ajustes irregulares entre eles e as empresas.
Outro fato registrado como grave pelos conselheiros é que não há documentos probatórios, registros de extratos, movimentação financeira e pagamentos na prestação de contas, dificultando a fiscalização. Pagamentos antecipados antes da emissão de notas fiscais, por exemplo, incomum na Administração Pública, teria permitido que as empresas procurassem, no mercado formal, produtos de preço e qualidade inferiores para atender o fornecimento, facilitando terceirização.
Os conselheiros relatam lançamento de dados “fictícios” na prestação de contas, incluindo “até alunos do Ensino Médio, que são de responsabilidade do Governo do Estado” e fornecimento de merenda em meses de férias, feriados e quando as aulas foram suspensas por conta da pandemia, totalizando quase 714 mil refeições para 16.376 estudantes.
O parecer de 2019 não é muito diferente de 2020. Nesse último, as empresas forneceram 17.100 pacotes de açúcar, 33.850 de leite em pó e 16.700 pacotes da carne seca que, além de não estar prevista no pregão, ainda foi oferecida em embalagens frágeis – sacos plástico finos que gerava vazamentos de gordura – e armazenada de forma imprópria.
Além da reprovação das contas dos dois anos, o órgão colegiado recomenda que a Administração de Ademário de Oliveira (PSDB) adote medidas administrativas legais e jurídicas para corrigir a situação, inclusive, a possibilidade de reposição de verbas ao erário, pagas em desacordo com a legislação que rege o PNAE/FNDE.
PREFEITURA.
A Secretaria de Educação de Cubatão informa que recebeu, somente na última sexta (7), o processo relativo à merenda e já adianta que algumas denúncias não procedem. “Na hipótese de ser detectada alguma inconsistência, serão tomadas as medidas pertinentes”, diz a Administração analisará a situação a fim de averiguar e prestar os devidos esclarecimentos.