Regional News
Os erros cometidos pela prefeitura de Caieiras na realização de compras por meio de licitações nunca foram tão evidentes como ocorre na gestão do prefeito Lagoinha. O governo chega ao nono mês com vários apontamentos negativos feitos pelo Tribunal de Contas e da Justiça.
O Pregão 031/2021 com contrato milionário no valor de R$ 2.383.656,76 com aluguel de veículos junto a Credicard Locadora de Veículos LTDA para atuar nas secretarias da Saúde e da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana é mais um apresentar problemas. Assim a Justiça de Caieiras determinou a suspensão do contrato e pagamentos destinados à empresa. A prefeitura pode contestar, mas até a quarta-feira, 8, era essa a decisão do juiz Peter Eckschmiedt, que pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça.
A definição dada pelo magistrado atende ao pedido de liminar de tutela antecipada pedida pelo advogado Dr. Jose Antonio Pedreira por meio do processo nº 1002088-35.2021.8.26.0106.
De acordo com a representação, a licitação feita pela prefeitura de Caieiras referente à locação de veículos teve excesso de detalhamento, de modo a não permitir a competitividade. As irregularidades foram confirmadas pelo Ministério Público e o parecer motivou a decisão do juiz. “A tutela de urgência deve ser deferida para suspender o pregão 031/2021, eis que conforme parecer do MP, houve excessiva restrição do objeto licitado, ofendendo aparentemente o artigo 3o, II da Lei 10.520/02, ao exigir somente veículos ano 2021”, traz o despacho do Juiz.
Em recente entrevista ao jornal Regional News, Dr. Pedreira falou das questões ilegais na realização deste pregão. “Privilegiaram a empresa Credicard Locadora de Veículos LTDA que em conluio com J.S. Stoppa e WE Veículos, consagrou-se vencedora de três lotes do certame. Além disso, os lotes não continham veículos semelhantes, mas sim uma mistura, o que é um verdadeiro absurdo”, apontou.
Desta vez, ele celebrou a decisão da Justiça. “Bastante produtiva, pois a população de Caieiras já está esgotada de tantos desmandos. A Justiça está sendo feita e mostra que estávamos certos nos apontamentos. O juiz teve uma conduta correta e justa. Só assim podemos moralizar a política não apenas em Caieiras, mas em todo País”, declarou.
Ele também disse que o povo deve fazer sua parte. “Precisamos nos conscientizar que somos contribuintes e é nosso dinheiro que usam de forma irregular. Bom seria se todos os munícipes tivessem esse tipo de ação e denunciar”, disse Dr. Pedreira.
O certame intitulado “serviços de locação de veículos” foi feito para o aluguel de 2 ambulâncias de remoção; 1 Van adaptada para transporte de deficiente físico; 4 veículos para transporte de passageiros; 1 veículo para uso veterinário, 1 veículo para zoonose, 3 viaturas (tipo pick-up cabine simples) para Guarda Municipal, 6 viaturas (tipo pick-up cabine dupla) também para atender a GCM; veículo tipo pick-up cabine dupla transformado para canil municipal; 5 veículos para serviço operacional da frota (tipo sedan 05 lugares); 3 viaturas (tipo pick-up cabine simples) para o Departamento de Trânsito; 1 carro (tipo passeio 5 lugares) transformado para viatura policial descaracterizada, 2 veículos (tipo furgão) para uso da Base Móvel e 1 veículo (tipo caminhão transformado) para atuação de sinalização viária.
Graças às ações do administrador público que provocou a ação judicial e consequentemente a suspensão do pregão, contrato e interrupção de pagamentos determinados pela Justiça, o caieirense é quem deve ser prejudicado com a falta desses serviços essenciais nas áreas da Saúde e Segurança.
