10/05/2017 – Temer assina decreto que amplia prazo de investimento em portos

O Globo
Eduardo Barretto e Manoel Ventura

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer assinou decreto para portos que deve viabilizar R$ 25 bilhões em investimentos, segundo o governo. Em cerimônia nesta quarta-feira, Temer defendeu que as mudanças corrigem distorções da política portuária. O decreto, que inicialmente seria apresentado na última sexta-feira no porto de Santos, atrasou e sofreu alterações até horas antes da assinatura.

O prazo de concessão passa de 25 anos, prorrogáveis por outros 25, para 35 anos, prorrogáveis até 75 anos. Essas alterações valerão para contratos firmados a partir de 1993. Antes disso, haverá novas licitações. Se até então a área do arrendamento no porto poderia ser expandida, a partir de agora o governo poderá autorizar a expansão para área contígua, desde que dentro do porto público e atendendo a critérios técnicos.

— Para usar uma expressão do Moreira Franco, estamos trazendo o Brasil do século passado para o século XXI — disse Temer, que afirmou que a economia já mostra sinais de retomada.

— Vigorosamente, a economia está dando sinais de crescimento. Está começando a respirar.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, declarou que o governo preferiu não englobar contratos firmados antes de 1993 para evitar insegurança jurídica. Antes de 1993, não havia lei do setor, e não foram feitas licitações. De acordo com Quintella, o presidente Michel Temer pode editar uma Medida Provisória ou encaminhar um projeto de lei ao Congresso para resolver a questão.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o governo tinham de dar aval para investimentos não previstos. Com o decreto, investimentos imediatos e urgentes receberão autorização sem esse trâmite.

Os Terminais de Uso Privado (TUPs) também terão mudanças. Para o início da operação nos TUPs, deveria haver análise de vários órgãos federais. A partir desta quarta-feira, basta o crivo da Antaq. Antes, a expansão de áreas fora do porto público era limitada a 25%, e deveria haver consulta pública. Agora, acabam tanto o limite de expansão quanto a necessidade de consulta pública.