11/11/2022 – Tribunal de Contas do Paraná decide que concessionárias anteriores podem disputar nova licitação de pedágios

g1 PR

Conselheiros do TCE reverteram uma decisão do ano passado, que impediu a participação das empresas.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que as concessionárias que administraram pedágios no estado entre 1997 e 2021 podem participar da nova licitação, ainda sem previsão de lançamento. A medida reverte uma decisão do Tribunal de outubro do ano passado.

Na época, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) entrou com uma ação no TCE pedindo que as concessionárias não pudessem disputar o novo processo licitatório.

O parlamentar argumentou que as empresas não concluíram obras previstas nos contratos e aumentaram a tarifa mesmo assim. O TCE acatou a ação em caráter liminar, mas as concessionárias recorreram.

Os conselheiros aceitaram o recurso na sessão da terça-feira (8).

O Ministério da Infraestrutura informou que continua trabalhando “nas questões burocráticas” em dois editais autorizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que necessitam de oito correções.

Segundo a pasta, é aguardada uma posição da equipe de transição do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva.

A Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve levar à equipe de Lula a proposta de suspensão de licitações de dois lotes das concessões de rodovias.