12/11/2021 – TCM aponta 4 irregularidades em contrato de manutenção do Vale do Anhangabaú com a SPTuris; espaço segue fechado ao público

g1 SP — São Paulo
Rodrigo Rodrigues

Falta de licitação, pagamento de taxa de administração desnecessária e emissão de nota extra de R$ 400 mil fora do valor do serviço realmente prestado são apontados como ‘indícios de irregularidades’ pelos auditores do TCM.

Auditoria feita pela Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) constatou ao menos quatro irregularidades no contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e a SPTuris para a manutenção do Vale do Anhangabaú reformado.

Segundo os auditores, a contratação direta da SPTuris por R$ 1,2 milhão para executar o serviço de limpeza, instalação de gradis e estruturação de operação dos quiosques e da pista de skate, sem a realização de licitação, feriu a lei municipal além de violar o “princípio da economicidade”, uma vez que a Prefeitura de SP terceirizou um serviço que ela mesmo já realiza.

O TCM afirma também que o acordo levou a Prefeitura de SP a pagar taxa de administração para a SPTuris desnecessariamente, impondo custo extra para os cofres públicos.

“As obras de reforma e revitalização do Vale tinham seu cronograma conhecidos e acompanhado diretamente pela SIURB. Contratou-se uma terceira parte (SPTuris) para exercer, com terceirização quase total do objeto daquilo que a Prefeitura (ente central) sempre o fez diretamente”, afirmaram os auditores do tribunal.

A auditoria foi feita após reportagem publicada pelo g1 em junho, quando foi constatado que a Prefeitura de SP há havia gastado R$ 831 mil com manutenção do Vale do Anhangabaú, mesmo com o espaço fechado para o público.

Após a publicação da reportagem, o vereador Celso Giannazi (PSOL) pediu que o Ministério Público e o TCM investigassem eventuais irregularidades no contrato.

Na fiscalização, os auditores do TCM também apontaram que a Siurb havia emitido nota de pagamento dos serviços no valor de R$ 400 mil sem o devido empenho e superior aos serviços realmente prestados pela SPTuris, que até setembro somavam a quantia de R$ 831 mil.

“A peça 8 demonstra a apuração de R$ 459.657,96 como custo final do período de vigência do contrato. A peça 9 demonstra a apuração dos R$ 371.520,97 como custo final referente a abril. (…) Cumpre registrar por oportuno, que no Sistema Átomo-Radar constam como pagos os R$ 831.178,93 do contrato ora impugnado, além de uma nota de empenho de R$ 400 mil, outro indício de irregularidade”, disse o TCM.

No relatório, os auditores também chamaram a atenção ao fato da gestão municipal ter firmado aditivos contratuais com a SPTuris depois que o contrato já estava vencido, o que também não é permitido pela lei, além de ter contratado uma empresa de “atividades turísticas e eventos” para cuidar da manutenção do espaço.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “o contrato 007/SIURB/2021 foi celebrado junto à SPTuris tendo como base todos os parâmetros previstos na Lei 8.666/93 (como ocorre com todos os contratos da SIURB)” e que vai prestar os esclarecimentos necessários junto ao tribunal.

Fechado para o público

Inaugurado oficialmente em 25 de julho deste ano, o Novo Vale do Anhangabaú permanece fechado e cercado com grades há quatro meses, mesmo com o contrato de concessão já tendo sido assinado entre a Prefeitura de SP e o consórcio Viva o Vale – que irá administrar o espaço, de mais de 70 mil m², pelos próximos dez anos.

Formado pelas empresas Urbancon, Nacional e B. Internacional Real Estate, o consórcio pagará R$ 6,5 milhões de outorga fixa anual da concessão, além de assumir as despesas de manutenção e segurança do local.

A reforma do espaço custou R$ 105,6 milhões e começou em junho de 2019, com expectativa de conclusão para junho de 2020 e gasto de R$ 80 milhões. Porém, o valor final da obra foi 32% maior que o esperado, com gasto total de R$ 20,6 milhões em despesas extras.

Em setembro deste ano, cerca de um mês após a inauguração, a reportagem do SP1, da TV Globo, mostrou que as fontes de água do projeto original estavam entupidas e o espaço permanecia sem acesso para os munícipes.

Segundo a secretaria de Governo da gestão Ricardo Nunes (MDB), “a reabertura do espaço está ocorrendo de modo gradual e será total no próximo mês, por ocasião da transição da administração para a concessionária Viva o Vale, gestora privada do equipamento”.