12/03/2014 – Relatora sugere ampliar regime simplificado para todas as licitações públicas

Agencia Senado

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta quarta-feira (12) relatório à Medida Provisória (MP) 630/2013, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), em comissão mista do Congresso. Ela decidiu sugerir a possibilidade de estender o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia.

A votação da MP foi suspensa após pedido de vista coletivo. A reunião será retomada às 14h30 da próxima terça-feira (18).

– Não parece razoável impedir, sem fundamento, o RDC – argumenta Gleisi Hoffmann.

O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso previa que o RDC fosse ampliado apenas para obras do sistema prisional. A MP passa a trancar a pauta a partir de 20 de março.

Gleisi Hoffmann acolheu quatro das 30 emendas apresentadas para ampliar o alcance do regime.

Ampliação gradual

O RDC, instituído pela Lei 12.462/11, foi criado para aplicação nos projetos ligados à Copa do Mundo deste ano e aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Atualmente, o regime pode ser usado para licitações e contratos em obras e serviços:

– dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos;

– da Copa das Confederações e da Copa do Mundo;

– para aeroportos até 350 quilômetros distantes das cidades-sede;

– do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);

– do Sistema Único de Saúde (SUS); 

– dos sistemas públicos de ensino;

– da reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e

– de serviços no âmbito do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária

Para justificar a importância do regime, a relatora citou o tempo de execução de obras de duas estatais. As obras da Infraero feitas por concorrência, de acordo com as regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), demoraram 135 dias; e pelo RDC, 53 dias. Já o prazo das obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) caiu quase pela metade, de 774 dias para 379 dias.

Da Agência Câmara