12/04/2018 – Presidente da Câmara é preso em operação contra crimes de peculato e fraude em licitação em Petrópolis, no RJ

G1, Região Serrana

Operação Caminho do Ouro também cumpre mandados de busca e apreensão.

O presidente da Câmara de Petrópolis, Paulo Igor Carelli (MDB), foi preso na operação contra crimes de fraude em licitação e peculato na manhã desta quinta-feira (12). O vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu (PEN), também é alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado. A Operação Caminho do Ouro é realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Delegacia Fazendária (DELFAZ).

Paulo Igor foi preso em casa. A equipe também esteve na casa do verador Dudu, mas não havia ninguém no imóvel. A operação cumpre ainda cinco mandados de busca e apreensão na Câmara, nas residências do presidente da Câmara, na casa de um empresário e em uma empresa. Na casa do presidente da Câmara foram apreendidos R$ 155 mil e 10.300 dólares.

O G1 tenta contato com a defesa dos vereadores Paulo Igor Carelli e Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.

De acordo com a denúncia, Paulo Igor Carelli, com auxílio dos outros envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar uma licitação, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa investigada.

Segundo o Ministério Público, a empresa prestou serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial e operação de áudio e vídeo, além de fornecer todos os materiais de consumo, equipamentos e insumos necessários para as atividades dentro da casa legislativa pelo período de 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2012.

As irregularidades incluem “sobrepreço” total na licitação de 25%. “Segundo a corte de contas, foram consultadas para pesquisa de preços dos serviços a serem contratados pelo edital, exatamente as mesmas três empresas que ofereceram propostas pelo contrato”, afirma o Ministério Público. O ex-chefe de gabinete do vereador também está entre os denunciados por ser condutor do processo.

Por determinação da Justiça, os sigilos bancário e fiscal dos denunciados foram quebrados e os vereadores afastados das funções públicas.

Além das irregularidades identificadas pelo TCE-RJ, a investigação aponta que os sócios das três empresas que apresentaram propostas no certame já pertenceram aos quadros umas das outras, e alguns têm vínculos de parentesco uns com os outros.

“Para o MPRJ, fica evidente que as diversas ilegalidades praticadas durante o procedimento licitatório, especialmente as relativas à falta de publicidade do certame, tinham como objetivo afastar o caráter competitivo do ato para direcionar a licitação em favor da sociedade do denunciado”.

Ainda segundo a denúncia, o empresário investigado foi responsável por financiar, por meio de doações, mais de 90% das campanhas eleitorais de “Dudu” para a Câmara de Vereadores em 2008, e para deputado estadual, em 2010.

Os mandados foram expedidos pela Justiça, com base nas investigações do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM/MPRJ). A ação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).