12/05/2017 – MPF apresenta sete novas denúncias contra envolvidos na operação Maus Caminhos

D 24 AM

O médico Mouhamad Moustafa, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e outras seis pessoas são acusadas de desviar enormes quantias de recursos públicos federais da saúde

Manaus – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) apresentou à Justiça sete novas denúncias contra o médico Mouhamad Moustafa, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva e outras seis pessoas acusadas de envolvimento em crimes praticados por uma organização criminosa que desviou enormes quantias de recursos públicos federais da saúde transferidos para o Estado do Amazonas. Nas ações, eles são acusados de se beneficiarem de dispensa indevida de licitação em dezenas de situações diferentes. O médico segue preso preventivamente à disposição da Justiça.

Também são alvos das denúncias o farmacêutico Paulo Roberto Bernardi Galacio, os empresários Priscila Marcolino Coutinho, Alessandro Viriato Pacheco, Davi de Azevedo Flores, Erhard Lange e Gilberto de Souza Aguiar, além da médica Karina Moustafa – irmã de Mouhamad. Todos responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), praticado várias vezes e de forma continuada. Mouhamad é réu nas sete ações e, se consideradas as penas máximas a que está sujeito, pode ser condenado a até 96 anos de prisão. Jennifer e Paulo respondem a seis ações e, pelas penas máximas, podem ser condenados a 71 anos de prisão, diante de uma série de agravantes a serem avaliados pela Justiça na sentença.

As investigações que deram origem à operação Maus Caminhos demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados unicamente à Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC). Qualificada como organização social, a entidade era responsável pela gestão de apenas três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, em Manaus, UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), em Rio Preto da Eva.

Os órgãos de fiscalização e controle apuraram ainda que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea). De acordo com as denúncias do MPF, embora não fosse proibida a contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, foi verificado que o INC e as empresas privadas constituíam, na verdade, um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.

“Ficou caracterizada confusão patrimonial e operacional entre todas as pessoas jurídicas, de modo que a organização social caracterizava-se apenas como um embuste para que, na prática, as empresas de Mouhamad prestassem serviços e vendessem material ao Estado do Amazonas sem necessidade de se submeter à licitação”, sustenta o procurador da República Alexandre Jabur em trecho das denúncias, todas de sua autoria.

O trabalho de investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal demonstrou que houve contratação direta de empresas, sem obediência a procedimento prévio de seleção, o que caracteriza o crime de dispensa indevida de licitação (artigo 89, Lei nº 8.666/93). Foram identificados também superfaturamento e pagamentos realizados pelo INC sem a devida prestação do serviço ou entrega de material, incorrendo no crime de peculato, ainda a ser formalmente denunciado à Justiça.

As ações tramitam na 4ª Vara Federal do Amazonas e aguardam recebimento da Justiça. Os números das ações para consulta processual na Justiça são:

• 4760-34.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Erhard Lange. Empresa beneficiada: Ita Serviços (Erhard Lange – ME).

• 4761-19.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Paulo Galácio e Gilberto de Souza Aguiar. Empresa beneficiada: Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP).

• 4762-04.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Karina Moustafa. Empresa beneficiada: Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).

• 4764-71.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Alessandro Pacheco. Empresa beneficiada: Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP).

• 4765-56.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva e Davi de Azevedo Flores. Empresa beneficiada: D’Flores (D. de Azevedo Flores – ME).

• 4779-40.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda.

• 4763-86.2017.4.01.3200 – Réus: Mouhamad Moustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio. Empresa beneficiada: Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.

Outras empresas

As denúncias apresentadas envolvem ainda outras empresas beneficiadas por dispensas indevidas de licitação praticadas pelo INC. O MPF aponta que, em diversas oportunidades, as empresas Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP), Ita Serviços (Erhard Lange – ME), Medimagem (Gilberto de Almeida Aguiar – EPP) e D’Flores (D. de Azevedo Flores – ME) se beneficiaram de contratações diretas, sem prévio procedimento de seleção, para viabilizar que membros da organização criminosa passassem-se por legítimos fornecedores e colaborassem com a apropriação de recursos federais da saúde.

Mesmo não sendo objeto da denúncia, mas apenas para explicar o funcionamento da organização criminosa, as ações penais do MPF ressaltam que, por meio dos crimes denunciados, o grupo criminoso obtinha os recursos financeiros que, posteriormente, eram sacados em espécie e, a maior parte deles, entregues à cúpula da organização, composta por Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho. As denúncias trazem, inclusive, uma ilustração do funcionamento do esquema (em anexo).

À exceção de Karina Moustafa, os demais réus nas novas ações também fazem parte do grupo de 16 pessoas que responde judicialmente por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa, em outra ação penal em tramitação na Justiça desde novembro de 2016. Atualmente, essa primeira ação encontra-se na fase de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa.