12/07/2013 – TCE questiona governo paulista sobre Delta

Folha de S. Paulo
Paulo Gama

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) questiona o governo de São Paulo sobre a participação de uma empresa ligada à Delta Construções em uma licitação de R$ 2 bilhões.

Concorrentes dela contestaram o fato de a empresa, chamada Técnica Construções, integrar um consórcio que foi classificado provisoriamente em primeiro lugar na licitação, já que a Delta está impedida de firmar contratos com o poder público.

Ontem, o TCE deu prazo de 48 horas para que o governo responda. A licitação é feita por um departamento da Secretaria de Saneamento.

Procurada pela Folha no final da tarde de ontem, a secretaria não respondeu até o fechamento desta edição.

O governador Geraldo Alckmin, no entanto, já afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado prepara um parecer jurídico sobre o tema.

A criação da Técnica faz parte do plano de recuperação judicial da Delta, autorizado pela Justiça do Rio, para que seja paga a dívida de seus credores. A empresa diz que “não há qualquer impedimento para sua participação em licitações”.

A Controladoria-Geral da União, que declarou a Delta inidônea, diz que, na esfera federal e em tese, não seria permitida a participação da subsidiária em um processo licitatório.