13/03/2019 – PF desmonta grupo criminoso responsável por fraudes em licitação de combustíveis

Alagoas 24 Horas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a fase ostensiva da Operação Baldroca”, com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil, objetivando desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte.

Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço. As fraudes teriam ocorrido no período de 2017 e teriam resultado no desvio de R$ 1,1 milhão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo três em Maceió, um em Satuba, um em Santa Luzia do Norte e um em Bom Conselho/PE, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal.

O trabalho policial conta com a participação de 35 policiais federais, de dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil. O termo “Baldroca” significa embuste, trapaça.

As apreensões decorrentes desta operação serão devidamente processadas e juntadas ao inquérito policial que está em andamento na Polícia Federal em Alagoas.