13/09/2019 – Ex-prefeito de Vigia é condenado a pagar R$ 188 mil por obras realizadas sem licitação

G1 PA – Belém

Noé Xavier Rodrigues Palheta foi condenado por execução de obras sem licitação no valor de R$ 3 milhões. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

O ex-prefeito de Vigia, Noé Xavier Rodrigues Palheta, foi condenado nesta sexta-feira (13), por irregularidades na prestação de contas no exercício financeiro de 2009. A Justiça também suspendeu os diretos políticos por cinco anos, está proibido de contratação direta ou indireta com o Poder Público e ainda terá que pagar multa superior a R$ 188 mil.

A Ação Civil Pública foi feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que denunciou a prestação de contas do ex-prefeito fora do prazo legal e ainda a ausência de processo licitatório durante a sua gestão. De acordo com a sentença do juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da comarca de Vigia, Noé Xavier Rodrigues Palheta foi inocentado pela o atraso da entrada da prestação de contas, mas condenado por ter feito contratações diretas quando era exigido o processo licitatório, gerando uma despesa no valor de R$ 3.620.818,83.

“Foi nítida a ilegalidade praticada, pois tanto houve prejuízo que estão executando seu título executivo extrajudicial no valor de R$ 94.008,05”, relatou.

“O Requerido (Noé Xavier), nem na manifestação prévia e nem na contestação, juntou qualquer prova da regularidade da dispensa e ou inexigibilidade da licitação para o dispêndio desta vultosa quantia”, completou o juiz na sentença.