13/08/2017 – Projeto de Ciro Nogueira quer impedir condenados por roubo de disputarem licitações

Cidade Verde
Fábio Lima

Um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentado na última semana, quer impedir condenados por crime contra o patrimônio de participarem de licitações e fazerem contratos com o poder público. Se sancionada, a mudança na legislação federal valerá também para empresas que tenham administrador ou sócio  com 5% das suas ações e que também tenha condenação a cumprir.

A medida atinge quem for condenado por furto, roubo ou receptação, por exemplo. O senador piauiense justifica que a mudança na lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é necessária para impedir criminosos usem licitações com o poder público como forma de escoar mercadorias roubadas. 

“É inadmissível que quadrilhas de roubo de cargas façam uso dos processos de licitação com a Administraçaõ para comercializar as mercadorias subtraídas”, diz o senador na justificativa do projeto. 

Ciro Nogueira acrescenta que é preciso coibir o roubo de mercadorias com o não aproveitamento econômico do produto do crime. O impedimento previsto no projeto também ajudaria a evitar licitações desleais. “A implementação da proposta deve garantir, ademais, justiça e equidade na competição entre os fornecedores da Administração que trabalham de forma honesta”, completa o senador. 

Se aprovada, a mudança na lei valerá apenas enquanto a pessoa estiver cumprindo pena.