14/10/2013 – Senado discute nova lei de licitações

Epoca
Leonel Rocha

O Senado criou uma comissão para modificar a legislação das licitações públicas. A ideia da coordenadora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), é acabar com o menor preço oferecido para obras, serviços ou produtos como principal critério para a escolha dos vencedores de licitações. Kátia Abreu também quer ampliar de R$ 8 mil para R$ 80 mil o valor máximo para a dispensa de licitação na compra de produtos ou contratação de serviços e para R$ 150 mil o limite máximo na contratação de pequenas obras sem licitação. A senadora também quer ampliar o polêmico mecanismo de ata de adesão por prefeituras e governos estaduais a contratos feitos pela União.