15/01/2022 – Licitação para coleta de lixo em Itaperuna vira briga na Justiça

O Dia
Aline Macedo

Vencedora chegou a ser desclassificada por comissão, mas foi reabilitada pelo prefeito

A faxina de Ano Novo da Prefeitura de Itaperuna foi parar na Justiça. Por irregularidades na proposta comercial, a Comissão de Licitação desclassificou do pregão para a contratação de coleta de lixo a empresa Plural Serviços. Só que o parecer foi anulado pelo prefeito Alfredão. No apagar das luzes de 2021, o DO publicou o resultado do certame, oficializando a firma — citada no impeachment do ex-prefeito de Itaguaí Charlinho — como vencedora. Dias depois, a atual responsável pelo serviço e segunda colocada no processo, Capital Ambiental, pediu uma liminar para suspender a homologação, alegando inclusive que a concorrente não teria licença ambiental do Inea. A Capital também enviou uma petição ao TCE, pedindo a apuração de supostos erros na proposta vitoriosa — incluindo ausência de benefícios trabalhistas, como vale-transporte, uniformes e férias, na planilha de custos. Na terça (11), a Justiça tornou rés a prefeitura e a Plural Serviços, intimando-as a apresentar resposta ao recurso.

Tomando as providências judiciais

Em relação à liminar, a prefeitura diz que “o certame já havia sido concluído” e que “o município já está tomando as providências judiciais”, alegando que a inabilitação se deu “por ausência de mera declaração em sua proposta”. Com base na Lei 8.666/93, a administração afirma que “não é nada incomum o chefe do Executivo decidir sobre recursos administrativos impetrados contra decisão da Comissão”.