15/05/2019 – Operação contra esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus prende 7 pessoas; vereador e servidores foram afastados
G1 BA
Ação foi deflagrada na manhã desta quarta (15), pelo Ministério Público. Órgão aponta crimes como fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, entre 2011 e 2018.
Uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para desarticular organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul do estado, prendeu sete pessoas e resultou no afastamento de um vereador e de sete servidores da casa legislativa, na manhã desta quarta-feira (15).
A ação, segundo o órgão, teve objetivo de reprimir crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados entre os anos de 2011 e 2018.
Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuaram na operação.
Além do cumprimento dos sete mandados de prisão, os agentes também cumpriram dez de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus.
Dentre os presos estão agentes públicos e empresários que, segundo o MP-BA, estão envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Os nomes dos presos não foram divulgados.
Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.
A operação, conforme o MP-BA, se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.
Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.
Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.
O MP disse que foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.
O que diz a câmara
A câmara de vereadores de Ilhéus informou, por meio de nota, que a atual gestão que tem colaborado, nos limites da sua competência, com os requerimentos realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia até esta data.
“Todas as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pela Primeira Vara Crime de Ilhéus estão sendo observadas pela atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus para evitar a reprodução e perpetuação de supostos crimes, assim como para oportunizar uma gestão transparente com a devida publicidade dos atos administrativos, especialmente aqueles relacionados aos processos de licitação e dispensa de licitação”, diz trecho da nota.
Ainda no comunicado, a câmara informa que a gestão do Presidente César Porto está à disposição da sociedade ilheense e das autoridades para prestar qualquer outro esclarecimento e informação, desde que no âmbito da competência respectiva.