15/10/2020 – Justiça suspende licitação para compra de quase R$ 600 mil em remédios para tratar casos de Covid-19 em Formosa, diz MP

G1 – GO
Vanessa Martins

Ministério Público entrou com ação contra licitação defendendo que medicamentos selecionados não têm eficácia comprovada. Prefeitura da cidade disse que vai recorrer.

A Justiça de Goiás determinou que um pregão para compra de medicamentos para tratamento da Covid-19, agendado para quarta-feira (14), fosse suspenso, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A decisão acatou um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que argumentou que os remédios escolhidos não tinham eficácia comprovada no tratamento da doença. A licitação usaria R$ 599 mil do dinheiro público.

Também segundo o MP-GO, se a administração municipal descumprir a decisão, deverá pagar multa de R$ 50 mil.

A Prefeitura de Formosa informou à TV Anhanguera, por meio de nota, que entrará com recurso contra a decisão para dar andamento à compra desses remédios.

O MP-GO informou que os medicamentos que seriam comprados por meio da licitação eram Camphora, Zinco e Ivermectina.

Autora da ação, a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos afirmou que não há evidências suficientes quanto à eficácia dessas substâncias no tratamento da Covid-19 e que, por isso, a compra seria um desperdício de R$ 599 mil de recursos públicos.

Andrea argumentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não aprovou nenhum medicamento para tratamento da Covid-19. Segundo ela há, no entanto, uma lista de substâncias autorizadas em estudos de prevenção e tratamento da doença, mas que os três itens licitados não fazem parte dessa relação.

Com base nessas informações, a promotora afirmou que houve desvio da finalidade da licitação. Além disso, ela considera que, disponibilizar o tratamento à população com medicamentos sem eficácia comprovada pode causar sensação de falsa segurança ou imunidade nos moradores de Formosa.