15/08/2016 – Pivô de máfia da merenda apresentou declaração falsa para ganhar contrato

Folha de São Paulo
Reynaldo Turollo Jr.

A Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), investigada por um suposto esquema de desvios e pagamentos de propina envolvendo a merenda escolar em São Paulo, não poderia ter sido habilitada para uma concorrência da Secretaria Estadual da Educação que lhe rendeu contratos de R$ 11,4 milhões com o governo paulista.

Para cumprir uma exigência do edital, a cooperativa entregou à secretaria uma declaração falsa de que era registrada na Ocesp (Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo). A secretaria não detectou a fraude.

Dois contratos da Coaf, para fornecimento de suco de laranja para a rede estadual, resultaram de uma chamada pública de 2014 –modalidade de concorrência menos rígida e permitida por lei em caso de aquisição de itens vindos da agricultura familiar.

A Coaf declarava que seus produtos provinham de pequenos produtores da região de Bebedouro (SP). Mas, com a deflagração da Operação Alba Branca, em janeiro, descobriu-se que, na verdade, a entidade revendia suco de grandes indústrias, cobrando até 30% a mais, como se fosse da agricultura familiar.

O edital da Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) exigia, para habilitar uma cooperativa na chamada pública, “declaração de que possui registro perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras”.

A Coaf entregou à secretaria uma declaração, datada de 8 de setembro de 2014. O documento, assinado pelo então presidente da entidade, Cássio Chebabi, e registrado em cartório, dizia que a Coaf tinha registro na Ocesp.

Procurada, a Ocesp informou à Folha que a Coaf não tem nem nunca teve registro.

“A Coaf tentou se registrar na Ocesp em 2014, mas desistiu do processo. Segundo o setor jurídico da Ocesp, a documentação (estatuto e ata de constituição) da Coaf apresentava pontos em desacordo com a legislação cooperativista. Isso foi apontado aos representantes da Coaf, mas eles nunca mais retornaram”, afirmou a organização.

Concorreram na chamada pública duas cooperativas: a Coaf e a Coagrosol, que ficou em primeiro lugar. Como a Coagrosol não tinha capacidade de produzir todo o suco previsto, as duas cooperativas dividiram o negócio –o que é permitido pela legislação, segundo o governo.

A Coaf ficou com dois contratos, agora apurados na Alba Branca: um para fornecer 2 milhões de caixinhas de 200 ml de suco de laranja (a R$ 1,43 a unidade) e outro para entregar 1,4 milhão de caixas de um litro (a R$ 6,10 cada), num total de R$ 11,4 milhões.

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT), membro da CPI que investiga a suposta máfia da merenda na Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação “favoreceu” a Coaf. “Se fizesse a análise devida, impediria a vitória dessa cooperativa”, disse.

Na quarta (10), a Coaf foi declarada inidônea, após pedido de punição feito pela secretaria, estando impedida de participar de concorrências.

A Operação Alba Branca apura também negócios entre a cooperativa e dezenas de municípios.

A parte da investigação relativa ao governo está na Procuradoria-Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público, por envolver suspeita de pagamento de propina ao presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), que tem foro especial.

OUTRO LADO

O advogado Ralph Tórtima Filho, que defende o ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi, disse que não pode comentar o caso porque seu cliente fechou acordo de delação premiada já homologado pela Justiça.

O acordo, segundo o advogado, exige sigilo.

A Secretaria Estadual da Educação afirmou que, para realizar chamadas públicas, segue o modelo de edital do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão federal que determina que 30% dos itens da merenda escolar venham da agricultura familiar.

Segundo a secretaria, a exigência de que as cooperativas apresentem declaração de que são registradas na Ocesp (Organização de Cooperativas do Estado de São Paulo) é um cuidado a mais adotado em São Paulo, “justamente com o intuito de evitar fraudes”, já que o FNDE nem menciona isso.

Questionada sobre uma eventual falha de fiscalização, por não ter detectado que a declaração entregue pela Coaf era falsa, a secretaria não comentou. Também não informou se vai mudar os procedimentos para torná-los mais seguros.

Fernando Capez (PSDB) tem negado as acusações de que recebeu propina da cooperativa, por meio de assessores que atuavam em seu gabinete na época das eleições de 2014.

Sua assessoria afirma que o deputado “tem todo o interesse na apuração, sempre esteve e sempre estará à disposição para esclarecer o que estiver a seu alcance”.