16/02/2022 – Ex-prefeito de Paripiranga tem bens bloqueados por fraude em licitação

BNews

O ex-prefeito de Paripiranga, George Ribeiro Nascimento, teve os seus bens bloqueados pela Justiça por acusação de fraudes em licitações e desvio de recursos. Ele é alvo em três ações de improbidade administrativa.

Os valores das ações superam a marca de R$ 4 milhões e empresas e sócios envolvidos nas licitações também tiveram os bens bloqueados.

“Neste contexto, tendo em vista a ocorrência de dano ao erário em virtude da prática de fraude ao procedimento licitatório, surge para a parte requerida na ação civil pública de reparação de danos a obrigação de repará-lo, integralmente, ressarcindo aos cofres públicos todo o valor correspondente ao prejuízo apurado, restabelecendo-se, assim, o “status quo ante”. Diante disso, fez-se necessária a criação de técnicas processuais que pudessem assegurar o cumprimento dessa obrigação, permitindo-se, assim, a satisfação da tutela ressarcitória, de modo que a indisponibilidade de bens vise a garantir a efetividade e a utilidade do ressarcimento ao erário reclamado na presente ação”, diz trecho de uma das decisões.

As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em uma das ações, ele é acusado de direcionar licitações para empresas na área de saúde, para aquisição de medicamentos que nunca foram entregues.