16/03/2018 – TCU dá aval e agências fecham leniência
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite de quarta-feira, 14, minuta do acordo de leniência que a Controladoria-Geral da União (CGU) está próxima de celebrar com as agências de publicidade MullenLowe e FCB, investigadas na Lava Jato. Os ministros apontaram a necessidade de ajustes pontuais, que não impedem a assinatura do acordo. O julgamento se deu em sessão reservada porque as tratativas relacionadas à leniência se dão sob sigilo.
Se o acordo vier a ser assinado com a CGU, como esperado, as duas empresas serão as primeiras envolvidas na Operação Lava Jato a celebrar um acordo de leniência com a aprovação de todos os órgãos que reconhecem ter competência para atuar sobre o tema – CGU em conjunto com Advocacia-Geral da União (AGU), TCU e Ministério Público Federal (MPF), que deu anuência ao acordo em análise. As agências, que pertencem ao grupo americano IPG, já haviam fechado acordo com o MPF no Paraná em 2015.
Uma determinação do TCU é a inclusão no acordo de um trecho que deixe claro o compromisso das empresas em identificar os benefícios auferidos indevidamente. Quanto a valores, o TCU concordou com o entendimento da CGU e da AGU de que o ressarcimento de R$ 50 milhões anteriormente pactuado com o MPF é o suficiente. Como benefício, as empresas deixariam de sofrer sanções como indisponibilidade de bens e declaração de inidoneidade, com a proibição de fechar novos contratos com o governo.
No acordo, a MullenLowe e a FCB assumem a responsabilidade pelo pagamento de propina para obter vantagens em licitações de contratos de publicidade com órgãos como a Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde e BR Distribuidora.
A agência MullenLowe entrou na mira da Lava Jato quando ainda era chamada de Borghi Lowe, na 11ª fase da operação, em abril de 2015. Na ocasião, foram presos os ex-deputados federais André Vargas (PT-PR) e Luiz Argolo (SD-BA) e o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-diretor da agência de publicidade.
Hoffmann confessou à Justiça Federal no Paraná o repasse de valores a duas empresas de fachada de Vargas – a Limiar Assessoria e Consultoria em Comunicação e a LSI Solução. A Lava Jato apontou que Vargas recebeu propinas no âmbito de contratos celebrados pela Borghi Lowe com órgãos públicos.
Paradigma
Na avaliação de fonte com acesso ao acordo, a concretização de todo o “circuito da leniência” tornará o caso um paradigma e um sinal de que é possível que o modelo de negociações conjuntas entre os órgãos dê certo. O Ministério Público Federal está acompanhando e dá anuência a esse acordo.
O TCU já havia aprovado em 2017 os termos negociados entre a CGU e a empresa holandesa SBM Offshore, também no âmbito da Lava Jato. Mas, apesar do aval da Corte, a SBM não chegou a assinar o acordo: desistiu após o MPF entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a empresa.
Procurada pela reportagem, a direção do grupo IPG não comentou a decisão do TCU. “O grupo Interpublic informa que continua colaborando com as autoridades”, disse a assessoria de imprensa do grupo. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Breno Pires)